Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Seja bem-vindo(a) ao nosso portal  ÂNCORA 1.
Leia com atenção todos os termos e condições abaixo para melhor aproveitamento do conteúdo informativo e de notícias.

1. DEFINIÇÕES DO SITE

O site  ÂNCORA 1 consiste em um portal de notícias com conteúdo jornalístico, publicidade e divulgação de empresas e empreendedores parceiros, de titularidade da pessoa jurídica “LUIS PAULO POTENZA XAVIER”, com sede na Rua Vinte e Dois, 30, Jardim Aeroporto, Assis/SP, CNPJ nº 41.249.789/0001-04, doravante denominada " ÂNCORA 1”.

Como condições para acesso e uso dos conteúdos do site e correspondentes ofertas que possam ser disponibilizadas, o(a) leitor(a), doravante denominado VISITANTE, declara ter feito a leitura atenta e completa do presente documento, cientificando-se e concordando com seus termos.

Acrescenta-se, ainda, que a permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir.

O presente Termos e Condições de uso tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações inerentes entre a  ÂNCORA 1 e VISITANTE, resguardado todos os direitos previstos na legislação, a partir das cláusulas abaixo incluídas como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço “www.ancora1.com” e “www.ancora1.com.br”.

Este termo foi atualizado pela última vez em 10 de junho de 2024.

2. DO GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

USUÁRIO: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.

COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.

LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a  Âncora 1, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.

HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.

OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a  ÂNCORA 1, através dos canais de comunicação disponíveis no site, para esclarecimentos, sendo de total responsabilidade do usuário os significados e entendimentos mal compreendidos, quando não houver manifestação da empresa sobre a denominação.

3. DA FUNÇÃO DO SITE

Este site fornece serviços de notícias e informações jornalísticas através do seu site e outras plataformas online, criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade e a divulgação de prestação de serviço.

A  ÂNCORA 1 busca, através da criação de conteúdo de alta qualidade desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, a divulgação de notícias e informações, assim como a divulgação dos próprios serviços e de empresários contratantes e parceiros.

Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alto nível, atualizado periodicamente.

Em caso da existência de artigos, vídeos, imagens, ou informações que não reflitam a verdade atual, não poderá a  ÂNCORA 1 ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado, considerando o decurso do tempo.

É de responsabilidade do VISITANTE analisar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta de possíveis dúvidas.

4. DO ACEITE DOS TERMOS

Este documento, denominado “Termos e Condições de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes do site, foi desenvolvido por Ana Clara Vasques Gimenez, advogada inscrita na OAB/SP 422.530 e representante legal da  ÂNCORA 1.

Este termo descreve e exige que todo usuário, ao acessar o site da  ÂNCORA 1, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a empresa e o VISITANTE direitos e obrigações, aceitos expressamente pelo usuário e a permanecer navegando no site da empresa.

Ao continuar acessando o site, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela  ÂNCORA 1, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o VISITANTE confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.

5. DO ACESSO AO SITE

O site de notícias  ÂNCORA 1 é uma plataforma que funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, sujeita a interrupções, de forma temporária, para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que possam causar indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que uma possível indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigir um tempo maior, a EMPRESA informará previamente aos clientes da necessidade e do prazo que o site ou plataforma estará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, únicos responsáveis pelo acesso destes menores.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para acessar a parte restrita.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

A Empresa coleta e processa dados pessoais do usuário de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e sua Política de Privacidade, cujas informações são criptografadas.

O Usuário concorda em fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas à Empresa e reconhece que a Empresa poderá utilizar tais informações de acordo com sua Política de Privacidade.

As informações coletadas como dados dos usuários serão armazenadas em servidor homologado pela empresa e transferidos para uma ficha cadastral interna de controle, não sendo reunidos dados sensíveis como: bancários, números de contas, senhas de outros sites ou aplicativos e outros semelhantes que não permitidos pela legislação brasileira.

Os dados do VISITANTE são coletados para a finalidade de contato com este cliente e para recursos e processos de desenvolvimento do site, a fim de proporcionar melhorias nos serviços prestados pela  ÂNCORA 1 aos seus usuários.

6. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a  ÂNCORA 1 todos os seus direitos reservados, não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

A  ÂNCORA 1 poderá, em casos concretos, permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada situação.

7. DAS OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras formas e meios.

De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.

Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.

Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.

8. DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense por plataformas especializadas.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o VISITANTE responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes à estas empresas.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do VISITANTE, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

9. CONSIDERAÇÃO SOBRE POLÍTICA DE COOKIES

Os “Cookies” são pequenos arquivos de texto, armazenados no navegador do usuário ao visitar um site, contendo informações sobre a atividade naquele site, como preferências de idioma, dados de login, itens no carrinho de compras e outras informações de uso.

Dentre as finalidades dos “Cookies” destaca-se:

Melhoria da experiência do usuário, conservando as preferências como idioma ou configurações de “layout”, não precisando configurá-las novamente ao frequentar o mesmo site.

Os “cookies” podem ajudar a manter você logado em um site, para que não precise fazer login toda vez que visitá-lo.

Com base nas suas atividades anteriores no site, os cookies podem ser usados para oferecer conteúdo personalizado, como recomendações de produtos ou anúncios direcionados.

Análise, pelos proprietários do site, a forma como seus usuários interagem com o site, quais páginas são mais populares e onde podem ocorrer problemas de usabilidade.

Ressaltamos que o emprego de “cookies” são para melhorias e de modo positivo, não havendo intenção de prejuízo ou dano ao VISITANTE, como a criação de perfis de usuário para fins de publicidade direcionada, com a possibilidade de controle pelo VISITANTE os “cookies” são permitidos, limitando o rastreamento online, garantindo a autonomia do usuário, para a melhor experiência de navegação e absorção de conteúdo.

10. LICENCIAMENTO E USO DE CONTEÚDO

Todo o conteúdo disponibilizado pela  ÂNCORA 1, incluindo textos, imagens, vídeos e outros materiais, é protegido por direitos autorais e pelo ordenamento jurídico nacional e internacional acerca da propriedade intelectual, direito de imagem, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, resguardados especialmente a marca da empresa, com todas suas especificidades e características exclusivas.

Os VISITANTES declaram-se cientes das limitações existentes no uso desse material, que não pode ser copiado, reproduzido ou redistribuído sem permissão expressa e citação adequada dos autores responsáveis pela produção do conteúdo, sob responsabilização pelo uso indevido nos termos da legislação nacional e reconhecimento de plágio, com proposição de ação de danos materiais e morais decorrente do dano.

O VISITANTE reconhece e concorda que não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo fornecido pela “ Âncora 1” e se compromete a respeitar os direitos autorais da empresa e de terceiros.

11. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Os VISITANTES declaram-se cientes da proibição de todas atividades maliciosas como “hacking”, distribuição de “malware” e ataques de negação de serviço (DDoS), não sendo da responsabilidade do portal  ÂNCORA 1 prejuízos causados a terceiros e seus leitores em decorrência destas práticas.

O VISITANTE concorda em não divulgar informações falsas, difamatórias, caluniosas ou que violem a privacidade de terceiros.

A  ÂNCORA 1 se reserva o direito de não publicar e/ou excluir comentários enviados pelo VISITANTE, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem direito à indenização a quem quer que seja, que contenham:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
• Uso de qualquer espécie de violência ou disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão proferida contra outros indivíduos, resguardando ainda mais o direito de pessoas LGBTQIAP+ e Mulheres;
• Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
• Violação a direito autoral ou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros sem autorização devida;
• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, estelionato, homicídio e outros;
• Práticas de atos contrários à lei, ordem pública, ou aos bons costumes;

Dessa forma, os VISITANTES declaram-se inteiramente responsáveis pelos comentários publicados e opiniões compartilhadas, não sendo interpretados como concordância da  ÂNCORA 1.

12. PUBLICIDADE E MONETIZAÇÃO

O site  ÂNCORA 1 utiliza publicidade de empresas parceiras e terceiros previamente cadastrados, por meio de acordo celebrado contratualmente, como forma de monetização.

Os anúncios permitidos serão de independência editorial das empresas parceiras, denominados anunciantes. Os VISITANTES declaram-se cientes que a inclusão de publicidade não implica endosso ao produto ou serviço anunciado.

12. RESPONSABILIDADE E DIREITOS DA ÂNCORA 1

A Empresa não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido dos seus serviços pelos VISITANTES ou terceiros, exceto nos casos previstos em lei, comprovados o dolo do responsável, resguardado o direito de regresso, após decisão judicial proferida por juiz competente e observados a ampla defesa e contraditório.

Ressalta-se, novamente, que no site  ÂNCORA 1 é proibido o uso de “Softwares Spider” ou de mineração de dados que atuem de modo automatizado, independentemente da sua finalidade.

A utilização do portal de notícia  ÂNCORA 1 por qualquer de seus VISITANTES, cadastrados ou não, e por parceiros empresários que, por contrato, mantenham espaço para compartilhamento de publicidades, não resulta em direito de propriedade para os mesmos.

Eventual remoção, suspensão ou bloqueio de conteúdo publicado pela  ÂNCORA 1 será compreendida como boa-fé e solução amigável de conflitos, não cabendo qualquer reconhecimento de culpa ou infração por parte do portal.

13. DO FORO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

O presente documento será interpretado conforme a Lei Brasileira e suas especificidades, bem como utilizando-se os princípios gerais de direito e boa-fé para complementação de possíveis lacunas que possam causar dúvidas ou obscuridades.

O foro da cidade de Assis/SP será eleito para dirimir e solucionar quaisquer conflitos e controvérsias, salvo especificação legal em contrário.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Site irá apresentar “hiperlinks” durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da  ÂNCORA 1 ou para sites externos.

Apesar da  ÂNCORA 1 apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a empresa não se responsabiliza pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o VISITANTE responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar no site.

Este Termo de uso é válido a partir de 10 de junho de 2024.