Como reconhecer violência doméstica e acessar a rede de proteção do Governo de SP

Mulheres que sofrem violência contam, no Estado de São Paulo, com uma ampla rede de apoio para denunciar agressões e buscar proteção. Além das 142 Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento presencial e das unidades online dentro de delegacias e plantões policiais, também está disponível a Cabine Lilás — um serviço exclusivo da Polícia Militar voltado a vítimas de violência doméstica ou familiar, instalado no Centro de Operações da PM (Copom).

Outra forma de denunciar é pelo Boletim de Ocorrência online, disponível no site oficial e no aplicativo SP Mulher Segura. A ferramenta, disponível para iOS e Android, reúne vários serviços para vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando tanto o registro das ocorrências quanto o acionamento imediato da PM.

Desde o ano passado, o Estado mantém o movimento permanente SP Por Todas, que amplia a visibilidade das ações de segurança para mulheres.

Violências silenciosas que muitas mulheres sofrem sem perceber

Nem toda violência deixa marcas. Algumas são sutis, difíceis de identificar, mas afetam profundamente a vida e a liberdade das mulheres. Entre elas:

• Controle disfarçado de cuidado: quando a pessoa define com quem você fala, onde você vai ou o que pode vestir.
• Voz invalidada: ridicularizar, interromper ou menosprezar sua opinião.
• Culpar a vítima por tudo: chantagens, manipulação e pressões emocionais.
• Retirada da autonomia: controlar o dinheiro, impedir que trabalhe, supervisionar gastos.
• Intimidade usada como arma: utilizar fotos, mensagens ou informações pessoais para intimidar.

Como identificar violência doméstica

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, define cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma possui características próprias e causa impactos diferentes. Entender esses sinais ajuda a romper ciclos de violência.

• Violência física: qualquer ato que prejudique a integridade ou saúde da mulher.
• Violência psicológica: ações que causem danos emocionais, diminuam a autoestima ou isolem a mulher de sua rede de apoio.
• Violência sexual: forçar relações sem consentimento ou sob constrangimento.
• Violência patrimonial: reter, destruir ou subtrair bens, documentos ou recursos.
• Violência moral: condutas que ataquem a honra e a reputação da mulher.

Os canais de denúncia do Governo de SP permitem buscar ajuda de forma ágil e segura.

Delegacias de Defesa da Mulher

São Paulo conta com 142 DDMs físicas, sendo 18 com atendimento 24 horas (7 na capital, 1 na Grande SP e 10 no interior). Também há 170 salas DDMs dentro de delegacias com plantão policial, um aumento de 174% em relação à gestão anterior.

A DDM Online funciona 24 horas e permite registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas direto do celular ou computador.

O Estado registrou aumento de 41,7% nas medidas protetivas emitidas pelas DDMs em 2024. De janeiro a outubro de 2025, o crescimento foi de 21,4% em relação ao mesmo período de 2024.

As salas DDMs oferecem atendimento por videoconferência com equipes especializadas. A mulher pode escolher entre falar com um delegado do plantão comum ou em um espaço mais reservado.

Cabine Lilás

A Cabine Lilás é um serviço exclusivo da Polícia Militar para atender mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O projeto começou em março de 2024 na capital. Ao todo, 102 policiais femininas foram treinadas, sendo 47 destinadas ao Copom Capital.

Essas policiais acompanham chamadas do 190, orientam as vítimas sobre seus direitos e explicam os serviços disponíveis. Até outubro deste ano, foram 13,9 mil atendimentos, incluindo orientações, acionamento de medidas protetivas e 89 prisões em flagrante por descumprimento dessas medidas.

Ao ligar para o 190, a chamada passa por triagem. Se houver risco iminente, a PM envia uma equipe imediatamente. Nos demais casos, a vítima é encaminhada à Cabine Lilás para orientações e suporte.

Aplicativo SP Mulher Segura

O app SP Mulher Segura, já testado pela nossa equipe, reúne diferentes serviços para vítimas de violência doméstica. Com login gov.br, ele identifica automaticamente se a mulher tem medida protetiva ativa e libera o botão do pânico para acionamento rápido da PM.

O aplicativo também traz um recurso inédito: o monitoramento de agressores por georreferenciamento. Caso o agressor use tornozeleira eletrônica, o sistema cruza a localização dele com a da vítima — mediante autorização da mulher.

Outra função é o registro de boletim de ocorrência diretamente pelo celular, sem necessidade de ir a uma DDM.