Voltou do feriado? Motoristas têm até 16 de novembro para evitar multas de pedágio em SP

Motoristas que utilizaram rodovias paulistas durante o feriado prolongado ou em viagens anteriores devem ficar atentos aos pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil. O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) alerta que o prazo excepcional para regularizar tarifas em atraso e obter o cancelamento de multas termina em 16 de novembro de 2026. Quem já pagou a penalidade também poderá solicitar a restituição do valor e a retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida segue a Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu um período de 200 dias para a regularização de débitos relacionados aos sistemas de cobrança automática sem cancelas, conhecidos como free flow. O benefício também contempla passagens realizadas antes da publicação da norma.

Para ter direito ao cancelamento da multa, o motorista precisa quitar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro. Caso a penalidade ainda não tenha sido paga, o cancelamento será automático, sem necessidade de apresentar recurso ou solicitar a reversão.

Quem já pagou a multa pode pedir o dinheiro de volta

Os motoristas que já quitaram a multa poderão solicitar a restituição, desde que também regularizem o pagamento da tarifa de pedágio até a data-limite.

O pedido deve ser realizado pelo sistema de restituição do DER-SP. O órgão fará a conferência das informações com os registros das concessionárias disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Após o processamento, o DER-SP encaminhará ao Detran-SP os dados necessários para a exclusão dos pontos da CNH relacionados à infração. A atualização dos registros ocorre diariamente, conforme o recebimento das informações.

Atenção ao prazo normal de pagamento do pedágio

O prazo regular para pagar a tarifa do Siga Fácil é de 30 dias após a passagem pelo pórtico. Por isso, motoristas que utilizaram o sistema depois de 17 de outubro ainda estão dentro do período normal de pagamento e podem quitar o débito antes que ele resulte em multa.

O Siga Fácil utiliza pórticos eletrônicos que identificam os veículos pela placa ou por dispositivos de pagamento automático, dispensando a parada em praças de pedágio.

O sistema já funciona em concessões como Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios/Contorno Sul e Raposo Tavares.

Para consultar os locais de cobrança, verificar as formas de pagamento e acessar os canais de atendimento, os motoristas podem utilizar o site oficial.