Vice-prefeito de Assis propõe ferramenta para consultar pagamentos em atraso da Prefeitura

O vice-prefeito de Assis, Alexandre Cachorrão, pretende apresentar à Prefeitura uma proposta para ampliar a transparência sobre pagamentos em atraso a fornecedores e prestadores de serviços do município. A iniciativa prevê a criação de uma ferramenta de consulta no Portal da Transparência, permitindo que empresários e cidadãos acompanhem os valores pendentes e a ordem prevista para os pagamentos.

A proposta consiste na inclusão de um botão ou ícone de fácil identificação, que reúna informações sobre a ordem cronológica dos pagamentos, os valores a receber e as justificativas para eventuais mudanças na sequência estabelecida.

A medida tem como referência o artigo 141 da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. A legislação estabelece critérios para a ordem cronológica dos pagamentos realizados pela administração pública e determina a divulgação mensal dessas informações, incluindo as justificativas para alterações permitidas pela lei.

Segundo o vice-prefeito, a intenção é tornar os dados mais acessíveis, especialmente para empresas e profissionais que prestam serviços ao município.

“O objetivo é contribuir com ideias que facilitem o acesso à informação para a população, empresários e prestadores de serviços. Quando os dados estão organizados e disponíveis de maneira simples e transparente, todos podem acompanhar melhor a gestão dos recursos públicos”, afirmou Alexandre Cachorrão.

A iniciativa será apresentada à administração municipal.