Veja como funciona o Plano de Adaptação e Resiliência Climática do Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo conta com um Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), iniciativa coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e lançada em junho do ano passado para preparar o Estado diante dos impactos das mudanças climáticas, como secas e tempestades. O plano foi construído com ampla participação social e estabelece diretrizes, ações e mecanismos de acompanhamento para orientar políticas públicas ao longo da próxima década.

O processo de elaboração do PEARC incluiu uma consulta pública realizada ao longo de 2024, com a participação de mais de mil pessoas em rodas de conversa, eventos e reuniões. Ao todo, foram recebidas mais de 600 contribuições de órgãos públicos, setor privado, organizações da sociedade civil e comunidades vulnerabilizadas. Desse total, cerca de 70% das propostas foram incorporadas ao documento final.

A secretária da Semil, Natália Resende, destacou a importância do plano como política pública ambiental: “O PEARC reafirma o protagonismo de São Paulo na agenda climática, com ações concretas e integradas que garantem segurança, qualidade de vida e sustentabilidade para as próximas gerações”, afirmou.

A fase inicial do plano é composta por 46 ações e 101 subações e tem execução prevista para os primeiros três anos. O PEARC inteiro, por sua vez, consolida 49 ações e 236 subações, organizadas de forma estruturada para orientar a implementação ao longo do tempo. Leia o PEARC na íntegra aqui.

O plano está organizado em cinco eixos temáticos: Biodiversidade; Segurança Hídrica; Segurança Alimentar e Nutricional; Saúde Única; e Zona Costeira. Esses eixos concentram as ações diretamente voltadas aos principais desafios ambientais e sociais associados às mudanças climáticas no território paulista. Além deles, o PEARC conta com dois eixos transversais e estruturantes: Justiça Climática e Infraestrutura.

O eixo de Justiça Climática orienta o enfrentamento do racismo ambiental, a promoção da igualdade de gênero e a melhoria das condições de vida de populações socioambientalmente vulnerabilizadas. Já o eixo de Infraestrutura busca promover soluções mais resilientes e sustentáveis em áreas como logística, transporte, energia, saneamento, saúde e habitação, integrando a adaptação climática ao planejamento do desenvolvimento estadual.

Entre as ações previstas no eixo da Biodiversidade estão o reforço na prevenção e no combate a incêndios florestais, o cuidado e atendimento à fauna afetada e a restauração ecológica. Na Segurança Hídrica, o plano prioriza a preservação de nascentes, além da universalização e do aumento da eficiência dos sistemas de saneamento básico no Estado.

A Segurança Alimentar e Nutricional também ocupa papel central no PEARC. As ações previstas buscam garantir o abastecimento do Estado e promover práticas sustentáveis, com foco no fortalecimento de programas de compras públicas da agricultura familiar, no incentivo à permanência e sucessão de famílias no campo e na garantia da produção, do armazenamento, da distribuição e do acesso a alimentos, especialmente em contextos de eventos climáticos extremos e para populações vulnerabilizadas.

O PEARC foi elaborado em parceria com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e concebido com base em três ciclos de implementação ao longo de um período de 10 anos. O plano combina medidas de adaptação incrementais e transformacionais e prevê um processo contínuo de monitoramento, avaliação e aprimoramento. Conceitos como Soluções baseadas na Natureza, Adaptações baseadas em Ecossistemas e Infraestrutura Verde Azul orientaram a definição das ações e subações, alinhadas aos princípios da justiça climática.

A transparência e o controle social também fazem parte da estrutura do plano. A população poderá acompanhar a execução das ações e seus resultados por meio de indicadores que serão divulgados no site da Secretaria, além do acompanhamento pelo Conselho de Mudanças Climáticas, criado para garantir a participação da sociedade civil, dos municípios, da academia e de diferentes secretarias estaduais.