Vale-alimentação dos servidores de Assis: reajuste é possível por decreto, mas segue sem prazo

A Prefeitura de Assis informou que estuda a possibilidade de reajustar o vale-alimentação de R$ 800 concedido aos servidores públicos municipais, mas ainda não definiu um novo valor nem estabeleceu prazo para a atualização. A informação consta do Ofício nº 734/2026, datado de 28 de outubro, em resposta ao Requerimento nº 718/2025, apresentado pelo vereador Lucas Gomes, que solicitou esclarecimentos sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS).

Segundo a administração municipal, a análise considera a evolução dos indicadores econômicos, a inflação e a variação dos preços dos alimentos, além das condições administrativas e orçamentárias da Prefeitura. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderá ser utilizado como um dos parâmetros para calcular um eventual reajuste.

Apesar de confirmar que a atualização está em estudo, o Executivo não apresentou percentual de aumento, estimativa do novo benefício ou previsão para conclusão das avaliações. A Prefeitura também não informou se já existe um levantamento concluído sobre a perda do poder de compra do vale-alimentação desde a fixação do valor atual.

Reajuste pode ser feito por decreto municipal

A resposta esclarece que a Lei Municipal nº 7.699, de 25 de fevereiro de 2025, prevê a possibilidade de reajuste anual do benefício por decreto.

Entretanto, a administração condiciona qualquer decisão à análise da disponibilidade financeira e orçamentária, dos indicadores econômicos e dos demais requisitos legais. Segundo o documento, a intenção é conciliar a valorização dos servidores com o equilíbrio das contas municipais.

O vereador também questionou a possibilidade de ampliar o pagamento do PAS para períodos de férias, licença-saúde e licença-prêmio, situações que atualmente possuem restrições previstas na legislação.

Pagamento durante férias e licenças também depende de mudanças

De acordo com a Prefeitura, o benefício tem natureza indenizatória e está vinculado aos dias efetivamente trabalhados, sendo proporcional à carga horária do servidor. A legislação municipal também estabelece hipóteses em que o trabalhador não tem direito ao pagamento, incluindo determinadas licenças e afastamentos, além da licença-prêmio.

Para modificar essas condições, seria necessária uma avaliação jurídica e administrativa, considerando os impactos financeiros da ampliação do benefício. O Executivo não apresentou proposta concreta ou prazo para eventual alteração das regras.

Assim, tanto o reajuste dos atuais R$ 800 quanto a ampliação das condições de pagamento permanecem em análise, sem decisão oficial sobre sua implementação.