Vai votar em 2026? Veja até quando dá para tirar ou regularizar o título

Faltam menos de quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2026, e a Justiça Eleitoral alerta que o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais termina em 6 de maio. Após essa data, não será possível realizar nenhum desses serviços até depois do pleito, marcado para 4 de outubro.

O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Com isso, eleitoras e eleitores que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral precisam se organizar para evitar restrições no direito de voto.

Até 6 de maio, é possível solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, pedir a transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais e regularizar a situação eleitoral em caso de pendências. Esses serviços podem ser realizados nas unidades da Justiça Eleitoral, seguindo os canais e orientações dos tribunais regionais eleitorais.

Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

O direito ao voto é garantido pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 14, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. A legislação permite que o primeiro título de eleitor seja solicitado a partir dos 15 anos, conforme estabelece a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral.

No entanto, quem fizer o alistamento aos 15 anos só poderá votar nas eleições de 2026 se tiver completado 16 anos até o dia do pleito, em 4 de outubro. A regra vale para o exercício facultativo do voto por adolescentes nessa faixa etária.

O atendimento ao público durante esse período está regulamentado pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de novembro de 2025. A norma define que cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais.

A Justiça Eleitoral informa que todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Ainda assim, a recomendação é não deixar para a última hora, a fim de evitar filas, instabilidades ou imprevistos.

Para quem precisa tirar o título, transferir o local de votação, regularizar pendências ou atualizar dados, o prazo de 6 de maio é decisivo para garantir participação regular nas Eleições de 2026.