Vai dirigir hoje à noite? CNH vencida pode continuar valendo até janeiro de 2027

Quem pretende dirigir nesta noite e percebeu que a Carteira Nacional de Habilitação está vencida deve conferir a data antes de concluir que o documento está irregular. O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou excepcionalmente a validade das CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos passam a ser aceitos automaticamente em todo o país até 9 de dezembro, sem necessidade de solicitação ou emissão de uma nova carteira.

A medida consta em deliberação do Contran publicada em edição extra do Diário Oficial da União e deve ser observada pelos órgãos de fiscalização que integram o Sistema Nacional de Trânsito. A extensão, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.

Motorista não precisa fazer nada

A prorrogação é automática. Quem se enquadra no período estabelecido não precisa procurar o Detran, solicitar alteração do documento ou realizar qualquer procedimento para registrar a nova validade.

Isso significa, por exemplo, que uma CNH que venceu em julho, agosto ou setembro e se enquadra nas condições da deliberação continua válida para fins de fiscalização até 9 de dezembro. A regra também alcança documentos que ainda vencerão até 8 de dezembro.

O Contran determinou ainda que os Detrans atualizem os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach. O prazo estabelecido para essa atualização é de 30 dias.

Prazo pode chegar a janeiro de 2027

Há um detalhe importante para quem precisar organizar a renovação. Depois do encerramento da validade excepcional em 9 de dezembro, permanece o período de 30 dias previsto para que o motorista faça a renovação sem a penalidade decorrente de dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Com isso, para os documentos abrangidos pela medida, o período para regularização pode avançar até janeiro de 2027. A extensão excepcional não elimina a necessidade de renovar a habilitação, mas dá mais tempo para que os motoristas afetados realizem o procedimento.

A íntegra da deliberação pode ser consultada no portal do Ministério dos Transportes.