Transparência nas escolas: Senado aprova projeto para maior controle social na educação

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.725/2022, que visa promover maior transparência e controle social sobre a gestão educacional em instituições de ensino básico e superior. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para a análise do plenário do Senado.

O objetivo central da proposta é garantir que informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados às escolas, bem como sobre a execução de programas e projetos, sejam de fácil acesso para a população. A medida inclui a publicação de dados como número de vagas disponíveis, bolsas de estudo concedidas, fluxo e rendimento escolar, e os resultados de avaliações educacionais como o Enade e o Pisa.

Fortalecimento da democracia nas escolas

O PL também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), impondo como princípio da educação nacional o acesso público à gestão educacional. Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, a divulgação clara dessas informações possibilitará que a sociedade acompanhe mais de perto o cumprimento do direito à educação de qualidade.

Transparência na gestão educacional

Entre as exigências estabelecidas pelo PL, estão a divulgação de dados sobre o currículo de gestores de instituições de ensino, além de pautas e atas das reuniões dos conselhos de educação. A medida também determina que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebem recursos públicos não podem ter em seus quadros dirigentes com vínculo ao Poder Público ou ao Ministério Público.

O projeto ainda busca garantir que as informações sobre o uso de recursos públicos, a concessão de bolsas de estudo e a gestão escolar sejam acessíveis por meio eletrônico, permitindo um maior controle social e o fortalecimento da democracia no setor educacional.