Teto do MEI pode estar defasado em quase R$ 70 mil e preocupa pequenos negócios

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, pode estar significativamente defasado em relação à realidade econômica do país. Segundo avaliação da Associação Nacional das Micro e Pequenas Indústrias (ASSIMPI), se o valor tivesse sido corrigido pela inflação medida pelo IGP-M desde 2018, o teto já deveria estar próximo de R$ 148.165,20. Mesmo propostas em discussão no Congresso Nacional, que sugerem elevar esse limite para R$ 130 mil, ainda ficariam abaixo desse patamar, mantendo um descompasso relevante para milhões de pequenos negócios.

A defasagem não se limita a uma questão numérica, mas reflete um problema estrutural no modelo de enquadramento. Ao longo dos últimos anos, custos operacionais, insumos e despesas gerais aumentaram de forma consistente, enquanto o limite permaneceu congelado. Esse cenário faz com que o crescimento do negócio deixe de ser um movimento natural e passe a representar um risco para o empreendedor, que pode ser desenquadrado e migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos.

De acordo com o presidente da ASSIMPI, Joseph Couri, o atual limite não acompanha a evolução da economia. Ele avalia que o empresário, na prática, não está crescendo em termos reais, mas apenas acompanhando o aumento de custos, o que gera um desalinhamento direto entre a regra e a realidade. Esse cenário cria um efeito de insegurança no planejamento financeiro e dificulta decisões estratégicas de expansão.

Com isso, o teto do MEI passa a funcionar como uma barreira artificial. À medida que o faturamento se aproxima do limite, o empreendedor enfrenta um ponto de ruptura, já que a transição para outros regimes tributários ocorre de forma abrupta. Esse salto pode comprometer a previsibilidade do negócio e impactar diretamente sua sustentabilidade.

A entidade também alerta que tratar o tema apenas como uma atualização pontual de valores não resolve o problema de fundo. Para a ASSIMPI, é necessário revisar toda a lógica de transição entre regimes, além de discutir outras medidas, como a possibilidade de contratação de mais de um funcionário no modelo do MEI. Essa mudança poderia ampliar a capacidade produtiva, estimular a formalização e reduzir distorções no mercado de trabalho.

Outro ponto levantado é que a defasagem não se restringe ao MEI, mas atinge também os limites do Simples Nacional, afetando a estrutura de enquadramento das micro e pequenas empresas como um todo. Esse conjunto de fatores tem levado empresários a adotarem estratégias defensivas, como limitar o faturamento para evitar o desenquadramento, o que reduz o potencial de crescimento e geração de empregos.

Diante desse cenário, a ASSIMPI afirma que acompanha o tema de forma contínua e defende uma atualização mais ampla e estruturada das regras. A avaliação é de que, mais do que corrigir valores, é preciso ajustar o sistema para permitir que o pequeno negócio cresça de forma sustentável, sem penalizações que comprometam sua evolução.