SUS agora oferece tratamento completo para lábio leporino e fenda palatina com nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (7), a Lei 15.133, que garante a realização de cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União, obriga o SUS a oferecer tratamento completo e gratuito para pacientes com essas condições, abrangendo desde a cirurgia até o acompanhamento pós-cirúrgico.

A norma, que se originou do Projeto de Lei 3.526/2019, da Câmara dos Deputados, é uma vitória para as pessoas que enfrentam os desafios físicos e psicológicos associados ao lábio leporino e à fenda palatina, condições que afetam tanto a aparência quanto a funcionalidade dos pacientes. Com a sanção da lei, o SUS passará a oferecer, gratuitamente, uma série de serviços para tratar e apoiar as pessoas afetadas por essas condições.

Tratamento completo

O tratamento irá incluir, além da cirurgia reconstrutiva, acompanhamento fonoaudiológico, psicológico e ortodontia, garantindo uma abordagem integral e humanizada. O texto aprovado no Senado e confirmado pela Câmara dos Deputados também prevê que, quando necessário, os pacientes possam receber orientação especializada para a reeducação oral, incluindo exercícios de sucção, mastigação e fala.

Outro ponto importante da lei é a disponibilização de ortodontistas para avaliar a necessidade de implantes dentários ou uso de aparelhos ortodônticos após a cirurgia. Também será garantido o apoio psicológico, de forma que os pacientes tenham todo o suporte necessário para enfrentar as dificuldades associadas ao tratamento.

Assistência antes e após o nascimento

O novo direito estabelece que, no caso do diagnóstico de lábio leporino durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido será imediatamente encaminhado a um centro especializado para iniciar o acompanhamento e programar a cirurgia reparadora.

Com a sanção desta lei, o governo federal reforça seu compromisso com a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com essas condições, proporcionando acesso ao tratamento de forma integral e sem custos. Esse avanço representa um avanço no atendimento à saúde no Brasil e é uma conquista importante para as famílias que necessitam de apoio para tratar o lábio leporino e a fenda palatina.