SP registra 118 mil pedidos de medida protetiva em 2025, alta de 17,5%

São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medida protetiva em 2025 — um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior. Os dados, divulgados pelo Governo do Estado no início do mês de março, mostram tanto o crescimento da violência doméstica registrada quanto o avanço na conscientização das vítimas sobre seus direitos. Desde 2023, pelo menos 120 homens monitorados por tornozeleiras eletrônicas foram presos pela Polícia Civil ao tentar se aproximar das vítimas em descumprimento à ordem judicial. 

O Estado de São Paulo foi o primeiro do Brasil a utilizar tornozeleiras eletrônicas de forma sistemática para monitorar agressores de mulheres com medida protetiva ativa. Atualmente, cerca de 391 homens estão sendo monitorados por dispositivos eletrônicos no estado — 207 deles por casos de violência doméstica.

O funcionamento é preciso: a localização do agressor tornozelado é cruzada em tempo real com a localização da vítima. Se os dois se aproximarem além do limite estabelecido pelo juiz, o sistema emite automaticamente um alerta para as forças policiais, que enviam viaturas imediatamente.

O que é a medida protetiva e o que ela garante

A medida protetiva de urgência é um mecanismo previsto na Lei Maria da Penha que permite ao Poder Judiciário agir com rapidez para interromper um ciclo de violência antes que ele escale. Uma vez concedida, o agressor pode ser proibido de se aproximar da vítima, de seus familiares e de testemunhas — com distância mínima geralmente entre 200 e 300 metros, definida pelo juiz.

Outras determinações possíveis incluem: proibição de qualquer contato (incluindo por telefone e redes sociais), afastamento do agressor do lar mesmo que ele seja o proprietário, suspensão do porte de armas e, em casos mais graves, prisão preventiva.

Um ponto fundamental que muitas mulheres desconhecem: a medida protetiva pode ser solicitada sem advogado. A própria vítima faz o pedido, e a concessão é feita pelo Judiciário.

Como pedir a medida

Há quatro caminhos principais para solicitar medida protetiva em São Paulo:

1. DDM — A Delegacia de Defesa da Mulher atende presencialmente e pode registrar a ocorrência e encaminhar o pedido ao Judiciário. É o caminho mais comum e recomendado para quem está em situação de risco imediato.

2. Delegacia Eletrônica — Para casos em que a vítima não pode ir presencialmente à delegacia, o pedido pode ser feito online pelo site delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br, 24 horas por dia.

3. Aplicativo SP Mulher Segura — O app gratuito para smartphones permite solicitar medida protetiva digitalmente a qualquer hora. Atualmente tem 45,7 mil usuárias em todo o estado. Para quem já tem medida protetiva concedida, o app oferece um botão do pânico que aciona policiais por georreferenciamento — já foram 9,6 mil acionamentos com envio imediato de viaturas.

4. Defensoria Pública — Para recorrer de pedidos negados ou informar que o agressor descumpriu a medida, a vítima pode buscar atendimento na Defensoria Pública do Estado, que oferece assistência jurídica gratuita.

Expansão das DDMs em SP

Desde 2023, o número de Delegacias de Defesa da Mulher no estado cresceu 54%, chegando a 142 DDMs e 170 Salas DDM. O crescimento reflete tanto a ampliação da política estadual quanto a maior procura por atendimento especializado.

O aumento dos pedidos é positivo ou negativo?

Especialistas em segurança pública costumam interpretar o crescimento nos registros de medidas protetivas com cautela: ao mesmo tempo em que pode indicar aumento da violência, também sinaliza que mais mulheres estão buscando ajuda e exercendo seus direitos — o que é, em si, um avanço.

No Brasil, estima-se que uma grande parte dos casos de violência doméstica ainda não é registrada. Cada pedido de medida protetiva representa uma mulher que rompeu o silêncio.