SP cria programa para prevenir incêndios em rodovias e reforçar segurança ambiental

O Governo de São Paulo instituiu o Programa de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Combate a Incêndios em Rodovias (PPMCI), com o objetivo de fortalecer as ações contra o fogo ao longo da malha rodoviária estadual e reduzir riscos para áreas rurais e ambientais. A medida foi oficializada por portaria conjunta das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Parcerias em Investimentos (SPI), além da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O programa abrange rodovias concedidas e também as administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), estabelecendo diretrizes para integração entre órgãos públicos e concessionárias, padronização de critérios técnicos e ampliação das ações preventivas.

Entre as principais medidas está a implantação de aceiros — faixas sem vegetação que funcionam como barreiras contra o fogo — com larguras que variam de 3 a 15 metros, conforme o tipo de ocupação do entorno das rodovias. Também foram definidos parâmetros específicos para áreas com vegetação nativa, reservas legais e unidades de conservação.

A nova regulamentação determina ainda o monitoramento contínuo das áreas, com uso de sistemas de vigilância, dados de satélite e mapas de calor, permitindo a identificação rápida de focos de incêndio e resposta ágil das equipes.

Outro ponto central é a exigência de planejamento estruturado, com a adoção de instrumentos como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que orientam as ações ao longo do ano. O programa também prevê capacitação de equipes, manutenção de equipamentos e possibilidade de compartilhamento de recursos entre operadores.

Para coordenar as ações, foi criada uma comissão estadual com participação de diferentes órgãos, incluindo Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Cetesb e representantes das concessionárias. O grupo será responsável por monitorar ocorrências e organizar a atuação conjunta, especialmente durante o período de estiagem.

A norma também estabelece medidas como manejo da vegetação nas margens das rodovias, retirada de material combustível e manutenção de pontos de captação de água para apoio às operações. Em casos de uso controlado do fogo, será necessária autorização prévia do órgão ambiental competente.

Com a iniciativa, o estado busca reduzir prejuízos econômicos, proteger áreas produtivas e ambientais e ampliar a segurança nas rodovias, por meio de uma atuação integrada entre poder público e setor privado.