São Paulo repassa R$ 1,85 bilhão às prefeituras e acumula R$ 4,13 bilhões em outubro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu na terça-feira, 27 de outubro, mais de R$ 1,85 bilhão em recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 645 municípios paulistas. O depósito corresponde à arrecadação registrada entre 19 e 23 de outubro e representa o quarto repasse do mês, elevando o acumulado de outubro para R$ 4,13 bilhões, já considerados os descontos destinados ao Fundeb.

Antes dessa transferência, o Estado havia distribuído R$ 2,27 bilhões em três depósitos realizados nos dias 6, 14 e 20 de outubro. Os valores são calculados com base na parcela de 25% da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, distribuída conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De janeiro a setembro de 2026, o Governo de São Paulo realizou 39 repasses, totalizando R$ 36,91 bilhões. Julho registrou o maior volume mensal do período, com R$ 4,59 bilhões, seguido por agosto, com R$ 4,27 bilhões, e abril, com R$ 4,20 bilhões.

Como funciona a distribuição do ICMS aos municípios

As transferências são realizadas semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores variam de acordo com o calendário de recolhimento do imposto e a participação de cada município na arrecadação estadual.

O IPM é calculado anualmente e determina a proporção dos recursos que cada cidade tem direito a receber no exercício seguinte.

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