Simples Nacional antecipa adesão para 2027 e muda planejamento tributário de pequenas empresas

Empresas enquadradas no Simples Nacional terão de antecipar decisões tributárias importantes já nos próximos meses. A Resolução CGSN nº 186/2026 alterou o calendário de adesão ao regime para 2027 e criou novas possibilidades de recolhimento de tributos ligados à Reforma Tributária, exigindo análises mais detalhadas de empresários e escritórios de contabilidade.

A principal mudança envolve o prazo de adesão ao Simples Nacional. Até então realizado em janeiro, o processo passará a ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional, com validade para todo o ano-calendário de 2027. A alteração reduz o tempo de reação no início do exercício e força empresas a iniciarem o planejamento tributário ainda no segundo semestre deste ano.

Além da antecipação do calendário, a resolução regulamenta como empresas optantes pelo Simples poderão recolher IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela Reforma Tributária.

Mudança cria diferentes cenários tributários

Pela nova regra, as empresas poderão manter IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou optar pelo chamado regime híbrido, modelo em que esses tributos passam a ser recolhidos separadamente pelo regime regular.

A mudança cria cenários tributários diferentes dentro do próprio Simples e amplia a necessidade de comparações mais individualizadas. Custos operacionais, margem de lucro, perfil de faturamento, cadeia de fornecedores e projeções financeiras passam a ter peso ainda maior na definição do modelo mais vantajoso para 2027.

Para Jéssica Amorim, diretora do núcleo de Reforma Tributária da Valestrá, a resolução altera a lógica tradicional de adesão ao Simples Nacional, que historicamente era conduzida de forma mais automática por muitas empresas.

Segundo a especialista, a tendência é que empresários e contadores passem a trabalhar com análises mais estratégicas e menos padronizadas, principalmente diante das mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária.

Prazo para revisão e regularização

A resolução também prevê margem para revisão da escolha feita pelas empresas. O cancelamento da adesão poderá ser realizado até 30 de novembro de 2026, permitindo ajustes conforme mudanças no faturamento, na operação ou no enquadramento tributário.

Nos casos de pendências fiscais ou administrativas, as empresas terão prazo de 30 dias após a notificação para regularização. Após a correção das inconsistências, o indeferimento será cancelado automaticamente.

Já empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026 poderão aderir ao Simples Nacional no momento da inscrição do CNPJ, com efeitos válidos para todo o exercício de 2027.

Especialistas avaliam que a resolução representa uma das primeiras mudanças práticas mais relevantes da transição para a Reforma Tributária. A expectativa é que os próximos meses sejam marcados por aumento na procura por planejamento tributário preventivo, especialmente entre pequenas e médias empresas com operações mais complexas ou margens mais apertadas.