Saiba como a mudança no saque-aniversário do FGTS vai beneficiar 10 milhões de brasileiros

Uma importante mudança no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi anunciada pelo Governo Federal, com o objetivo de beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros. A partir de sexta-feira (28), trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da medida, que optaram pelo saque-aniversário, agora poderão acessar o saldo de suas contas do FGTS, que antes estava bloqueado para esses casos.

Essa alteração trará uma injeção de até R$ 12 bilhões na economia do país. De acordo com o advogado trabalhista Eduardo Calixto, do escritório Strozzi, Daguer e Calixto, mais de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, que visa estimular o consumo e ajudar a aquecer a economia, especialmente em um momento de crise econômica.

Como funciona a mudança?

Os trabalhadores que forem contemplados poderão retirar até R$ 3 mil na primeira etapa do pagamento. O restante do valor disponível será liberado na segunda etapa, com pagamento previsto para 110 dias após a publicação da Medida Provisória. As primeiras liberações dos recursos começam nos dias 6, 7 e 10 de março, enquanto a segunda parcela ocorrerá em junho, nos dias 17, 18 e 20.

Calixto destaca que a medida tem como objetivo auxiliar os trabalhadores demitidos sem justa causa, mas lembra que aqueles que aderiram ao saque-aniversário após a publicação da medida não poderão sacar o valor total do saldo, caso sejam demitidos sem justa causa.

Quem pode acessar os valores?

A medida beneficia os trabalhadores que atenderem a uma série de condições. De acordo com a MP 1290/2025, podem acessar os saldos das contas do FGTS os trabalhadores que:

• Aderiram ao saque-aniversário do FGTS
• Possuem valores disponíveis na conta do FGTS vinculada ao vínculo trabalhista
• Foram demitidos ou tiveram o contrato de trabalho extinto entre 01 de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025

Além disso, a medida também libera os valores do FGTS para trabalhadores que foram demitidos por justa causa, despedidos de forma indireta, ou cujo contrato tenha sido extinto devido à falência da empresa ou outros motivos legais.

Impacto da mudança

Desde a implementação do saque-aniversário, em 2020, aproximadamente R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS. A medida, que já havia sido criticada por reduzir os saldos das contas dos trabalhadores, agora permite que aqueles que necessitam do recurso, após serem demitidos, tenham acesso a um montante significativo.

Em um momento de recuperação econômica e ajustes fiscais, essa mudança pode proporcionar um alívio para milhares de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades durante o período da pandemia e após as recentes crises econômicas.

Com essa mudança, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a melhoria das condições econômicas dos trabalhadores e a estabilização financeira das famílias brasileiras, além de impulsionar a economia em tempos de recuperação.