RH entra no radar do Cade por troca de informações sensíveis

Empresas que compartilham informações sensíveis sobre salários, benefícios e políticas internas em grupos de WhatsApp ou fóruns de recursos humanos podem enfrentar sanções severas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade. O órgão antitruste entende que determinadas práticas de benchmarking, quando feitas de forma inadequada, podem ultrapassar limites legais e afetar a livre concorrência no mercado de trabalho.

O tema ganhou força após investigações recentes, incluindo o chamado caso MedTech, iniciado em 2021 a partir de um acordo de leniência. O processo revelou troca sistemática de informações sensíveis entre empresas. Atualmente, ao menos quatro investigações semelhantes estão em curso, envolvendo dezenas de profissionais de RH.

Segundo o Cade, o compartilhamento detalhado de dados como salários e benefícios pode reduzir a mobilidade profissional, limitar o poder de negociação dos trabalhadores e distorcer a dinâmica de oferta e demanda por talentos.

A advogada Natali Santos, sócia da área concorrencial do CGM Advogados, afirma que o problema não está no benchmarking em si, mas na forma como ele é conduzido. Ela explica que trocas diretas, frequentes e detalhadas entre concorrentes podem criar ambiente propício à coordenação de condutas.

De acordo com a especialista, as penalidades podem variar entre 15% e 20% do faturamento anual da empresa. Profissionais que participam ativamente dessas práticas também podem ser responsabilizados, inclusive com sanções de natureza criminal.

Boas práticas para reduzir riscos

Para mitigar riscos jurídicos e reputacionais, a advogada recomenda que empresas adotem medidas preventivas, como o uso de dados agregados e anonimizados, evitando qualquer identificação de empresas, cargos específicos ou indivíduos.

Também é indicado estabelecer regras claras de governança interna para participação em grupos e pesquisas, investir em treinamento contínuo das equipes de RH e priorizar pesquisas conduzidas por consultorias independentes, com metodologia estruturada.

Outro ponto destacado é a cautela na comunicação digital. Curtir ou responder mensagens pode ser interpretado como concordância. Excluir registros também pode gerar suspeitas em eventual investigação.

Segundo Natali, o RH passou a integrar o radar concorrencial, assim como áreas tradicionais como vendas e precificação. Para ela, a prevenção continua sendo o caminho mais seguro para evitar penalidades.