Repasse de ICMS para Assis e cidades vizinhas ultrapassa R$ 1,6 milhão, impulsionando a economia regional

O mês de março começou com boas notícias para os municípios paulistas, que receberam um total de R$ 639,45 milhões em repasses de ICMS na primeira transferência do mês. O valor foi referente à arrecadação entre os dias 5 e 7 de março e já inclui o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse montante é apenas o primeiro dos quatro repasses previstos para o mês de março, e, no total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prevê o envio de mais de R$ 3,6 bilhões em ICMS para as administrações municipais durante este mês.

No primeiro bimestre de 2025, as prefeituras paulistas já haviam recebido um expressivo valor de R$ 7,64 bilhões, conforme o detalhamento dos repasses abaixo:

Janeiro: R$ 3,84 bilhões (4 repasses)
Fevereiro: R$ 3,80 bilhões (4 repasses)

Os municípios da região de Assis também receberam uma fatia significativa dessa distribuição. Entre os destaques do repasse realizado nesta terça-feira, 11 de março, estão Assis, com um valor expressivo de R$ 782.989,49, e os seguintes municípios da região:

O valor total destinado aos municípios da região soma R$ 1.699.120,67 só em março de 2025, com Assis liderando os repasses da região, somando um total de R$ 24.641.225,38 em ICMS entre janeiro e março deste ano.

Imagem: Frame/Secretaria da Fazenda de SP - consulta pública

A distribuição desses recursos é regulada pela Lei Complementar nº 63, de 1990, que determina os critérios de participação dos municípios nos repasses de ICMS, levando em consideração as arrecadações do Estado e os índices de participação anuais.

Esses valores são fundamentais para os municípios, pois garantem a continuidade de serviços essenciais e o desenvolvimento de infraestruturas e projetos que beneficiam diretamente a população. A previsão é que o impacto econômico continue sendo positivo, impulsionando a gestão pública e as ações nas cidades de todo o Estado.

Os repasses de ICMS são realizados de acordo com o calendário estabelecido pela Sefaz-SP e podem variar conforme a arrecadação e o cronograma de pagamento do imposto. A consulta detalhada sobre os valores transferidos aos municípios pode ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda.