Repasse de ICMS em fevereiro: Assis recebe R$ 1,8 milhão para fortalecer os serviços municipais

O Governo de São Paulo iniciou na terça-feira, 11 de fevereiro, os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios paulistas, com o objetivo de fomentar a economia local e garantir o equilíbrio fiscal dos municípios. O valor total deste primeiro repasse é de R$ 908,530 milhões, referentes à arrecadação entre 03 e 07 de fevereiro, já descontados os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ao longo de fevereiro, o Estado de São Paulo realizará quatro transferências de ICMS, com previsão de que o total repassado ao longo do mês seja de mais de R$ 3,63 bilhões. Esse valor é ligeiramente inferior ao total de R$ 3,84 bilhões transferidos aos municípios em janeiro. As prefeituras receberão os recursos nas seguintes datas: 18 de fevereiro, 25 de fevereiro e 06 de março.

Para o município de Assis, localizado no interior do estado, o repasse de fevereiro corresponde a R$ 1,8 milhão. Esses recursos são fundamentais para o financiamento das atividades municipais, como saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente a vida da população local.

Imagem: Frame/Secretaria da Fazenda de SP | Consulta em 12/02/2025 - às 09:43am

O repasse do ICMS é regulado pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e os valores são distribuídos de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que considera fatores como o volume de receita gerada por cada município. Em janeiro de 2025, Assis recebeu R$ 4,17 milhões, totalizando R$ 18,45 milhões ao longo do primeiro mês do ano, incluindo também os valores relacionados ao IPVA e ao Fundo de Exportação.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo também disponibiliza uma ferramenta para que a população consulte os valores repassados a cada município, acessível no site da Secretaria. De acordo com a Secretária de Fazenda, Natália Resende, o objetivo é garantir maior eficiência no uso dos recursos e apoiar os municípios na resolução de questões fiscais e orçamentárias.

Os repasses de ICMS são de extrema importância para o fortalecimento dos serviços públicos municipais, especialmente em tempos de desafios econômicos. A previsão é de que os recursos sejam aplicados em diversas áreas que beneficiem diretamente a qualidade de vida da população local. Consulte os valores dos repasses dos municípios aqui.