Renovação automática da CNH entra em vigor e beneficia motoristas sem infrações

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou na sexta-feira (9) a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores em todo o país. A iniciativa passou a valer imediatamente e marca uma mudança significativa no processo de renovação do documento.

Com a nova regra, condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses deixam de precisar realizar exames presenciais, comparecer a unidades dos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar a CNH. Todo o procedimento ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Transito.

A atualização do documento é feita diretamente no sistema nacional e fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil, assim que o prazo de validade da habilitação é encerrado.

Quem tem direito à renovação automática

O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados que reúne condutores com histórico regular e sem registros de infrações no período de um ano. Ao atingir o vencimento da CNH, o sistema identifica automaticamente o perfil do motorista e realiza a renovação sem necessidade de solicitação.

Durante o anúncio, Renan Filho informou que as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas já na sexta-feira (9), inaugurando a nova etapa do serviço digital.

Mudança valoriza o bom condutor

A medida tem como objetivo reconhecer o comportamento responsável no trânsito, além de reduzir burocracias, custos e filas nos órgãos de trânsito estaduais. Ao centralizar o processo em ambiente digital, o governo busca também ampliar a eficiência administrativa e simplificar a vida do cidadão.

A renovação automática não se aplica a condutores que tenham cometido infrações no período analisado ou que se enquadrem em situações que exigem avaliação médica ou documental específica, conforme as normas vigentes.