Regra eleitoral permite que vice-prefeito de Assis dispute eleição sem renunciar

O vice-prefeito de Assis, Alexandre Cachorrão, anunciou nesta quinta-feira, 20 de março, que coloca seu nome à disposição como pré-candidato a deputado nas eleições de 2026. A decisão, alinhada ao partido Avante, projeta a cidade para uma possível ampliação de representatividade política regional.

Diferente do que ocorre com prefeitos, a legislação eleitoral não exige automaticamente a renúncia do vice-prefeito para disputar outro cargo.

Regra eleitoral muda cenário

De acordo com a Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 6, a obrigatoriedade de afastamento seis meses antes da eleição se aplica a chefes do Executivo que pretendem concorrer a outros cargos. No caso do vice-prefeito, essa exigência só ocorre se ele tiver assumido a prefeitura nos seis meses anteriores ao pleito.

Na prática, isso significa que Alexandre Cachorrão pode disputar o cargo de deputado mantendo a função de vice-prefeito, desde que não tenha exercido o comando do Executivo nesse período.

O que isso representa para Assis

Com a possibilidade de não haver necessidade de renúncia, Assis não enfrenta, neste momento, risco de ficar sem vice-prefeito por conta da pré-candidatura. O cenário mantém a estabilidade administrativa e evita mudanças na estrutura de poder local durante o processo eleitoral.

Projeto político regional

A pré-candidatura faz parte de uma estratégia do Avante para fortalecer lideranças do interior paulista. A proposta é ampliar a presença de representantes da região em pautas estratégicas, como saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas públicas.

Internamente, o partido avalia que Alexandre Cachorrão reúne experiência administrativa e conhecimento das demandas locais. A prefeita Telma Spera também participou do diálogo político que viabilizou a construção do projeto, mantendo alinhamento com a gestão municipal.

Pré-candidatura de Cachorrão não exige saída da vice-prefeitura

Possível ganho de representatividade

Caso a candidatura avance e tenha sucesso nas urnas, Assis e o Vale do Paranapanema passam a contar com um representante em uma esfera mais ampla, com maior capacidade de articulação política e acesso a recursos.

A movimentação é vista como uma oportunidade de ampliar a presença regional em decisões fora do âmbito municipal.

Decisão ainda depende de confirmação

Apesar do anúncio, a pré-candidatura ainda depende de formalização dentro do calendário eleitoral. Entre as exigências do processo estão prazos como filiação partidária, domicílio eleitoral e registro de estatutos, conforme as Leis 9.504 de 1997 e 9.096 de 1995.

A decisão final sobre a candidatura deve ocorrer até o dia 4 de abril, dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

*Matéria atualizada às 20h51 de 20 de março de 2026 para esclarecimentos sobre as regras de concorrência de cargos nas eleições 2026