Rede Trans de Assis conquista 1º lugar em edital cultural e fortalece atuação no interior paulista

A Rede Trans de Assis foi certificada e classificada em primeiro lugar no Chamamento Público nº 01/2025, realizado pela Prefeitura de Assis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com foco no desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura do município. O resultado garantiu ao coletivo o repasse de R$ 30 mil, recurso destinado ao fortalecimento e à continuidade de suas ações culturais no território.

O chamamento integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal nº 13.018/2014, que reconhece e fomenta iniciativas culturais comunitárias com atuação territorial, impacto social e protagonismo local. O edital é regido por um conjunto de legislações federais que estruturam as políticas públicas de cultura no país, entre elas a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, a Portaria do Ministério da Cultura nº 80/2023, o Decreto nº 11.453/2023 e as Instruções Normativas nº 08/2016 e nº 12/2024.

A iniciativa é financiada com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc. O objetivo é fortalecer agentes, coletivos e organizações culturais que atuam de forma continuada em Assis, promovendo o acesso à cultura, a valorização de práticas comunitárias e o alinhamento aos princípios da Cultura Viva.

O letreiro de Assis recebeu, em anos anteriores, as cores do arco-íris como símbolo de respeito à diversidade e reconhecimento da população LGBTQIA+. A ação marcou o posicionamento do município em defesa da inclusão e da cidadania, com a expectativa de que essa sinalização pública continue presente na agenda institucional da cidade em 2026 | Foto: Âncora1/Arquivo

Criada em 2020, a Rede Trans de Assis é uma organização comunitária formada por pessoas trans, travestis e LGBTQIAPN+, com atuação permanente no interior do estado de São Paulo. O coletivo desenvolve ações que articulam cultura, direitos humanos e participação social, com foco no fortalecimento do protagonismo trans, na promoção da cidadania e na construção de espaços acessíveis de produção cultural.

No campo cultural, a Rede Trans de Assis atua como Ponto de Cultura, promovendo oficinas, rodas de conversa, formações e eventos que ampliam o acesso à cultura e valorizam narrativas e produções artísticas de pessoas trans. Entre as iniciativas de maior destaque está o FEDITA – Feira da Diversidade Trans de Assis, realizada em duas edições em 2023, uma edição em 2024 e outra em 2025, consolidando-se como um espaço de visibilidade, inclusão e fortalecimento da cultura trans no município e na região.

Em maio de 2024, Assis já ocupou o espaço público com mensagens de enfrentamento à LGBTfobia, reforçando o compromisso institucional com o respeito, os direitos humanos e a diversidade. A expectativa é que a atual gestão mantenha e fortaleça esse tipo de comunicação como política pública permanente, dando visibilidade à luta contra a discriminação | Foto: Âncora1/Arquivo

A relevância do coletivo também se expressa em sua atuação social e institucional, com participação em conselhos municipais, incidência em políticas públicas e promoção de espaços de formação política e comunitária. Essa atuação integrada, territorializada e contínua foi um dos fatores que contribuíram para a classificação da Rede Trans de Assis em primeiro lugar no chamamento público.

A certificação no Chamamento Público nº 01/2025 reconhece não apenas a trajetória da Rede Trans de Assis, mas também o papel da cultura como ferramenta de transformação social, enfrentamento das desigualdades e fortalecimento da democracia, especialmente em municípios do interior. O repasse dos recursos representa um investimento público direto na continuidade e ampliação de ações culturais que promovem diversidade, equidade e participação social em Assis.