Reconstrução mamária entra no centro do debate sobre tratamento do câncer de mama no SUS

A reconstrução mamária passou a ocupar posição prioritária nas discussões entre a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e o Ministério da Saúde. Em reuniões realizadas em Brasília, representantes da entidade defenderam a ampliação do acesso ao procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que a cirurgia vai além da estética e faz parte do tratamento integral de mulheres com câncer de mama.

Segundo dados apresentados pela SBM, apenas 20,5% das pacientes submetidas à mastectomia no SUS conseguem realizar reconstrução mamária com implante de prótese. O número acende um alerta entre especialistas, principalmente diante dos impactos físicos, emocionais e sociais relacionados à ausência do procedimento.

Para o mastologista Guilherme Novita, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, o cenário é preocupante, especialmente porque grande parte das mulheres afetadas está abaixo dos 50 anos.

“Quando consideramos o grande número de mulheres que não passam pela reconstrução mamária no SUS, ou seja, 80%, estamos falando de um terço de uma população com menos de 50 anos de idade. Estamos falando de mulheres com vida social, conjugal e mesmo profissional comprometida pela não realização de um procedimento que é um direito assegurado por lei”, afirma.

Entidade levou debate ao Ministério da Saúde

A pauta foi discutida recentemente em reuniões da SBM com representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Participaram dos encontros o presidente da entidade, Guilherme Novita, o secretário-adjunto Darley de Lima Ferreira Filho, o coordenador do Departamento de Residência Médica José Pereira Guará e o mastologista Guilherme Figueira.

Do lado do Ministério da Saúde, participaram representantes do DECAN e do DAHUD, ligados à Secretaria de Atenção Especializada. O objetivo das reuniões foi discutir estratégias para ampliar a efetividade da legislação que garante o direito à reconstrução mamária pelo SUS.

Lei ampliou direito ao procedimento

Desde novembro do ano passado, está em vigor a Lei nº 15.171/2025, que ampliou o direito das mulheres à reconstrução mamária na rede pública. Além dos casos relacionados ao câncer de mama, a legislação passou a contemplar também situações de malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias e gigantismo mamário.

Outro avanço importante foi a autorização para simetrização da mama contralateral, permitindo maior equilíbrio estético após o tratamento. A legislação alterou a antiga Lei nº 9.797/1999, que já garantia reconstrução mamária em casos de mutilação decorrente de câncer. Em 2013, uma emenda determinou que o procedimento deveria ocorrer imediatamente após a retirada da mama, sempre que houvesse condições clínicas favoráveis.

Baixo valor pago pelo SUS dificulta ampliação

Apesar da garantia legal, especialistas afirmam que o principal entrave continua sendo financeiro. Segundo Guilherme Novita, o SUS paga, em média, cerca de R$ 500 por uma reconstrução mamária em hospital público, valor insuficiente até mesmo para cobrir o custo de uma prótese.

“Este valor não cobre o pagamento de uma prótese, que em acordos pontuais e excepcionais é negociada entre R$ 800 e R$ 1.000. Mas, de forma geral, o preço de uma prótese supera R$ 1.000”, explica. Como consequência, poucos hospitais conseguem absorver os custos adicionais e manter o procedimento disponível.

Filas e desistências preocupam especialistas

Outro problema apontado pela SBM é a formação das chamadas “filas de reconstrução mamária tardia”, que acabam levando muitas mulheres a desistirem da cirurgia. Segundo a entidade, como a reconstrução não é classificada como procedimento oncológico prioritário após a retirada do tumor, pacientes frequentemente aguardam longos períodos até conseguir acesso à cirurgia.

Além dos impactos emocionais, a demora também aumenta os custos do sistema público, já que exige nova internação hospitalar e nova estrutura cirúrgica.

Diferença entre SUS e rede privada chama atenção

Os dados da rede suplementar também foram citados durante o debate. Segundo a SBM, aproximadamente 25% das pacientes submetidas à mastectomia na saúde privada não realizam reconstrução mamária, mesmo sem contraindicações clínicas. Ainda assim, o índice permanece muito inferior ao observado na rede pública.

Para Guilherme Novita, o desafio envolve não apenas legislação, mas também aprimoramento das políticas públicas e financiamento adequado. “De forma mais abrangente, considerando a realização efetiva da reconstrução mamária no SUS, nossa perspectiva é curar não só o câncer, mas a pessoa que passa pela doença”, conclui.