Reajuste de 10% e novas regras: veja o que muda para policiais em SP

O Governo de São Paulo sancionou nesta quinta-feira, 2 de abril, a lei que concede reajuste linear de 10% aos salários das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. O aumento já passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado e atinge cerca de 198 mil servidores, entre ativos e inativos.

Além do reajuste, o pacote inclui mudanças estruturais nas carreiras policiais, com novas regras de progressão, promoções e ampliação de benefícios. O impacto estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 1,75 bilhão.

O aumento incide sobre todas as classes e carreiras e se soma a reajustes anteriores. Segundo o governo estadual, o ganho acumulado para as categorias chega a cerca de 35%, superando a inflação registrada entre 2023 e 2025, estimada em aproximadamente 14%. Considerando ajustes anteriores incorporados ao orçamento, o impacto total pode alcançar cerca de 55%.

Mudanças nas carreiras e promoções

Entre as principais alterações está a reformulação do plano de carreira da Polícia Militar. A nova legislação extingue a graduação de soldado de 2ª classe. Com isso, o ingressante passa a ser aluno-soldado e, ao concluir a formação, já é promovido automaticamente a soldado de 1ª classe.

A medida também viabiliza a promoção de 10.608 policiais, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto. Outro ponto previsto é a criação de um cronograma para promoção de soldados ao posto de cabo, voltado a profissionais com mais de cinco anos de serviço. O processo começa em dezembro de 2026 e segue até dezembro de 2028.

Na Polícia Civil, o novo plano de carreira estabelece critérios mais objetivos para progressão, incluindo tempo na função, avaliação de desempenho, qualificação profissional e histórico disciplinar. A mudança reduz o tempo necessário para atingir o topo da carreira, que pode cair para cerca de 18 anos, frente a trajetórias que hoje podem ultrapassar 30 anos.

O modelo também passa a exigir cursos de aperfeiçoamento como condição para promoções e prevê avaliações periódicas com possibilidade de recurso administrativo.

Ampliação de benefícios

Outro projeto sancionado inclui os policiais técnico-científicos no sistema de Diárias Especiais por Jornada Extraordinária (Dejec), ampliando o benefício para peritos criminais e médicos legistas.

A Dejec corresponde a jornadas extras de oito horas realizadas em dias de folga, com limite de até dez diárias por mês. O pagamento segue critérios já aplicados a outras categorias da segurança pública.

As medidas fazem parte de um pacote de valorização profissional que, segundo o governo estadual, busca alinhar remuneração, progressão de carreira e eficiência operacional das corporações.