Quer morar na Itália e trabalhar online? Conheça as regras do visto para nômades digitais

Brasileiros que trabalham pela internet podem solicitar um visto específico para morar legalmente na Itália, desde que comprovem alta qualificação profissional, renda suficiente e atividade que possa ser exercida integralmente a distância. A modalidade, regulamentada em abril de 2024, permite residência inicial de um ano, com possibilidade de renovação anual, e contempla tanto profissionais autônomos quanto empregados de empresas que adotam o trabalho remoto.

A autorização é destinada a cidadãos de países que não integram a União Europeia e dispensa a participação nas cotas anuais de imigração estabelecidas pelo Decreto Flussi. Também não exige a autorização prévia de trabalho conhecida como nulla osta, normalmente necessária em outras modalidades migratórias.

Segundo a advogada Ana Carolina Campara Brittes, especialista em Direito Migratório e Cidadania Italiana, o visto acompanha a consolidação do trabalho remoto, mas não deve ser confundido com uma autorização automática para qualquer pessoa que exerça atividades pela internet.

A legislação diferencia o nômade digital, que atua de maneira autônoma para clientes, do trabalhador remoto, que mantém vínculo empregatício ou contrato de colaboração com uma empresa. Essa distinção influencia os documentos exigidos e as obrigações tributárias.

Quem pode solicitar e qual renda é necessária

Para obter o visto, o candidato precisa comprovar qualificação profissional elevada, que pode ser demonstrada por diploma superior, habilitação reconhecida ou experiência profissional relevante, conforme os critérios da legislação italiana.

Também são exigidos pelo menos seis meses de experiência anterior na atividade que será desenvolvida no país e comprovação de rendimentos regulares.

Nas orientações consulares apresentadas, a renda mínima anual fica em torno de EU$ 25,5 mil a EU$ 26 mil, equivalente a aproximadamente R$ 145 mil a R$ 148 mil por ano, conforme a cotação utilizada. Para empregados remotos, exigências salariais adicionais podem elevar a referência para aproximadamente EU$ 33,5 mil anuais.

Os valores devem ser confirmados no consulado responsável pelo pedido, pois os parâmetros oficiais podem sofrer atualizações.

O interessado também precisa apresentar seguro de saúde válido na Itália, com cobertura mínima indicada de € 30 mil, comprovante de endereço no país e documentação que demonstre a continuidade da atividade profissional.

Como funciona o pedido do visto

A solicitação começa no Brasil, por meio de um visto nacional italiano do tipo D, junto à representação consular competente.

Após a aprovação e a chegada à Itália, o profissional tem até oito dias úteis para solicitar o permesso di soggiorno, documento que formaliza a autorização de residência.

A permissão inicial tem validade de um ano e poderá ser renovada mediante comprovação de que o titular continua atendendo aos requisitos de renda, qualificação, trabalho e cobertura de saúde.

A legislação também permite a residência de cônjuges e filhos menores, desde que sejam cumpridas as condições aplicáveis ao acompanhamento ou reagrupamento familiar.

Morar na Itália também exige planejamento tributário

A concessão do visto não representa isenção de impostos. Dependendo do tempo de permanência e das condições pessoais, o brasileiro poderá ser considerado residente fiscal italiano e passar a cumprir obrigações tributárias no país.

Profissionais autônomos podem precisar abrir uma partita IVA, cadastro fiscal utilizado para faturamento e recolhimento de tributos. Já os empregados remotos devem avaliar as obrigações relacionadas ao vínculo de trabalho e às contribuições previdenciárias.

Para Ana Carolina Campara Brittes, o planejamento precisa considerar não apenas a aprovação migratória, mas também os custos de moradia, a renda familiar e os efeitos fiscais da mudança.

A especialista recomenda que os interessados avaliem previamente a documentação profissional e as exigências do consulado, evitando organizar a mudança antes de confirmar se atendem aos critérios da modalidade.