Quer abrir um MEI? FEMA oferece atendimento gratuito neste sábado em Assis

A Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), por meio do curso de Ciências Contábeis, promove neste sábado, 7 de novembro de 2026, o Dia D do MEI, uma ação gratuita voltada a microempreendedores individuais e trabalhadores interessados em formalizar seus negócios. O atendimento será realizado das 9h às 12h, no Bloco 8 da instituição, com participação de professores e estudantes da graduação.

A iniciativa é aberta à comunidade e busca esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo os procedimentos para abertura de CNPJ, direitos, benefícios e obrigações relacionados à formalização. Trabalhadores autônomos, como pedreiros, manicures e pintores, estão entre os públicos que poderão receber orientações para regularizar suas atividades profissionais.

Durante o evento, os participantes que atenderem aos requisitos legais poderão contar com auxílio gratuito para a abertura da empresa. Também serão apresentadas informações sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), utilizado para o recolhimento mensal dos tributos do MEI, além de orientações sobre a proteção previdenciária e as condições para contratação de funcionários.

Oficinas de gestão e orientações para quem já possui CNPJ

O Dia D do MEI também atenderá empreendedores que já possuem negócios formalizados e precisam melhorar a organização de suas atividades. A programação inclui oficinas sobre gestão financeira, formação do preço de venda, controles internos e gestão de pessoas, preparadas pelos estudantes de Ciências Contábeis.

Outro tema será o desenquadramento do MEI, que ocorre quando o empreendedor deixa de cumprir as condições estabelecidas para permanecer nessa categoria. Os alunos do quarto ano orientarão os participantes sobre os procedimentos envolvidos na mudança de regime tributário e a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, conforme as características de cada empresa.

Segundo o coordenador do curso de Ciências Contábeis da FEMA, professor Rodnei Rodrigues de Oliveira, a iniciativa integra as atividades de curricularização da extensão e envolve estudantes do primeiro ao quarto ano da graduação. O projeto permite que os universitários apliquem os conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica, ao mesmo tempo em que oferecem atendimento à população e apoio aos pequenos negócios.

Atenção às possíveis mudanças nas regras do MEI

A programação também prevê esclarecimentos sobre propostas de mudanças na legislação do microempreendedor individual, incluindo discussões sobre a ampliação do limite anual de faturamento para R$ 110 mil e a possibilidade de contratação de dois funcionários.

Essas alterações, porém, não devem ser tratadas como regras já aprovadas para 2027. A aplicação de novos limites depende da aprovação e da entrada em vigor da legislação correspondente.

Atualmente, o limite geral de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, e a categoria permite a contratação de um empregado, observadas as condições legais.