Proprietários de veículos com IPVA em atraso são notificados

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.983.527 veículos que estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso.

Os débitos, que totalizam R$ 3.028.179.433,16, referem-se aos IPVAs dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

A notificação foi realizada na última sexta-feira (21) exclusivamente através do Diário Oficial do Estado, detalhando a identificação dos proprietários, os veículos envolvidos, e os valores devidos, incluindo imposto, multa e juros.

Os proprietários podem consultar os débitos on-line inserindo o CPF/CNPJ ou a placa do veículo no portal da Sefaz-SP.

Regularização do débito

Para regularizar a situação, os proprietários podem efetuar o pagamento via internet ou em agências da rede bancária credenciada, utilizando os serviços de autoatendimento.

É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Também é possível realizar o pagamento através do Pix. Para isso, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, inserir os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento.

Se o débito não for quitado ou se uma defesa não for apresentada dentro do prazo de 30 dias, a dívida será inscrita em Dívida Ativa.

Os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Nesses casos, a administração do débito será transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Contato e informações

Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do canal Fale Conosco, disponível no Portal da Sefaz-SP, ou pelos telefones do call center: 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).