Projeto Restaurar completa um ano com 290 participações de homens sujeitos a medidas protetivas

Um projeto destinado a homens sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha completou um ano de atuação em Ribeirão Preto. A iniciativa, que busca prevenir o descumprimento das determinações judiciais e contribuir para interromper ciclos de violência, foi tema de um evento realizado no sábado (19) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Desde setembro de 2025, 586 homens foram intimados para participar das audiências coletivas e 290 compareceram.

Chamado de Projeto Restaurar, o trabalho combina orientação jurídica, acolhimento e espaços de reflexão. Entre setembro de 2025 e agosto deste ano, dez grupos reflexivos foram realizados ou iniciados, totalizando 77 encontros. Cada grupo prevê oito reuniões de duas horas, com média de sete participantes.

A iniciativa reúne a Defensoria Pública, as duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, universidades e a rede municipal de assistência social e saúde. A articulação é do Grupo Gestor do Núcleo da Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto, ligado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Orientação começa pela própria medida protetiva

As audiências coletivas são realizadas mensalmente, aos sábados, na sede da Defensoria Pública. Na primeira etapa, os participantes recebem explicações sobre a Lei Maria da Penha, funcionamento das medidas protetivas, direitos e deveres das pessoas envolvidas e consequências jurídicas em caso de descumprimento.

Também são abordadas questões de Direito de Família, incluindo guarda, visitas e pensão. Casos que exigem assistência individual podem ser encaminhados para atendimento específico. Juízes das Varas de Violência Doméstica e representantes do Ministério Público também participam das orientações.

A participação no projeto é facultativa. Os homens que comparecem recebem certificado, que pode ser anexado ao processo da medida protetiva e posteriormente considerado pelos magistrados. A participação não revoga automaticamente a medida protetiva nem garante decisão favorável no processo.

Reflexão busca interromper ciclos de violência

Na segunda etapa, os participantes são divididos em pequenos grupos conduzidos por facilitadores do Núcleo da Justiça Restaurativa. Os encontros trabalham escuta, reflexão e identificação de necessidades, permitindo encaminhamentos para grupos reflexivos, atendimento psicossocial, serviços da rede municipal e assistência jurídica.

Segundo a defensora pública Mariana Carvalho Nogueira, integrante do projeto, um dos objetivos é evitar o descumprimento das medidas protetivas e uma possível escalada da violência. O trabalho também procura estimular a reflexão sobre padrões de comportamento e formas de romper ciclos de violência, especialmente em conflitos que envolvem mulheres e filhos.