Economia • 09:11h • 06 de dezembro de 2024

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

Limite é US$ 10 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual

Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

Aviso legal

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, integral ou parcial, do conteúdo textual e das imagens deste site. Para mais informações sobre licenciamento de conteúdo, entre em contato conosco.

Últimas Notícias

Descrição da imagem

Política • 13:10h • 28 de abril de 2026

Deputado propõe proibir venda de cigarro para nascidos a partir de 2009 no Brasil

Projeto cria modelo progressivo inspirado no Reino Unido e tenta formar a primeira geração sem acesso legal ao tabaco

Descrição da imagem

Cidades • 13:04h • 28 de abril de 2026

Rua Dom José Lázaro Neves é interditada para obras de revitalização em Assis

Trecho entre Barão do Rio Branco e Benedito Spinardi passa por recuperação completa e exige rotas alternativas

Descrição da imagem

Cidades • 12:32h • 28 de abril de 2026

Quatá abre à comunidade peça sobre bullying com apresentações até quarta-feira

Espetáculo “Entre o medo e a coragem” discute empatia e convivência em apresentações às 19h

Descrição da imagem

Cultura e Entretenimento • 12:00h • 28 de abril de 2026

Última edição de abril, da Feira da Noite, tem música e gastronomia nesta terça em Assis

Edição reúne produtores locais, opções de alimentação e show do grupo Acústico 80’ a partir das 19h30

Descrição da imagem

Responsabilidade Social • 11:26h • 28 de abril de 2026

Poupatempo oferece atendimento em Libras e amplia acesso a serviços

Recurso garante comunicação acessível e amplia a autonomia de pessoas surdas

Descrição da imagem

Saúde • 11:03h • 28 de abril de 2026

Ministério da Saúde alerta para risco de casos de sarampo após Copa

Países que sediam evento enfrentam surtos ativos da doença

Descrição da imagem

Saúde • 10:22h • 28 de abril de 2026

Hipertensão: silenciosa e hereditária, doença pede mudança de hábitos

Sintomas incluem dores no peito, dor de cabeça, tonturas e fraqueza

Descrição da imagem

Mundo • 10:01h • 28 de abril de 2026

Governo intensifica combate ao mercado ilegal de apostas e proíbe plataformas de previsão

Combate a novas formas de apostas ilícitas, com plataformas que negociam contratos sobre o desfecho de acontecimentos reais, avança no país. Enfrentamento às bets ilegais já resultou no bloqueio de mais de 39 mil sites