Economia • 09:11h • 06 de dezembro de 2024

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

Limite é US$ 10 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual

Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

Aviso legal

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, integral ou parcial, do conteúdo textual e das imagens deste site. Para mais informações sobre licenciamento de conteúdo, entre em contato conosco.

Últimas Notícias

Descrição da imagem

Educação • 16:48h • 01 de fevereiro de 2026

Como usar o ChatGPT sem cair no plágio e o que muda na educação com o uso da IA

Ferramentas de inteligência artificial já fazem parte da rotina de 70% dos estudantes brasileiros e levantam debates sobre ética, autoria e aprendizagem

Descrição da imagem

Gastronomia & Turismo • 16:14h • 01 de fevereiro de 2026

Cultura e história: Paraná se destaca no Turismo de Arquitetura

Em alta no mercado, segmento vai muito além de apenas observar construções: mostra a história de uma sociedade, retrata costumes, origens, culturas e como um povo se relaciona com o próprio território

Descrição da imagem

Classificados • 15:31h • 01 de fevereiro de 2026

Live debate o que recrutadores avaliam em currículos e perfis no LinkedIn

Transmissão gratuita reúne especialistas para explicar critérios de seleção, erros mais comuns e estratégias para avançar em processos seletivos

Descrição da imagem

Saúde • 15:08h • 01 de fevereiro de 2026

Anvisa proíbe marca de fita usada para clareamento dental

Agência determinou a apreensão de todos os lotes do produto

Descrição da imagem

Educação • 14:40h • 01 de fevereiro de 2026

Ensino presencial ganha força em cursos técnicos, mas EaD segue líder

Engenharia de Software e Sistemas de Informação concentram 65% das matrículas presenciais, enquanto EaD segue como principal escolha no cenário nacional

Descrição da imagem

Responsabilidade Social • 14:17h • 01 de fevereiro de 2026

Universo trans em números: trabalho, direitos e segurança

Especial traz um resumo dos dados sobre mercado de trabalho, quais os direitos e os números da violência no país que continua sendo o que mais mata pessoas trans no mundo

Descrição da imagem

Economia • 13:45h • 01 de fevereiro de 2026

IBPT alerta que 2026 deve ter o maior custo de conformidade da história

Com fase de testes da Reforma Tributária, empresas enfrentarão duplo sistema, split payment e incertezas no setor de serviços, segundo o instituto

Descrição da imagem

Educação • 13:06h • 01 de fevereiro de 2026

Prontos pro Mundo: SP anuncia 500 estudantes selecionados para intercâmbio em 2026

Estudantes devem embarcar no segundo semestre deste ano para a Austrália, Canadá, Irlanda e Nova Zelândia