Economia • 09:11h • 06 de dezembro de 2024

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

Limite é US$ 10 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual

Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

Aviso legal

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, integral ou parcial, do conteúdo textual e das imagens deste site. Para mais informações sobre licenciamento de conteúdo, entre em contato conosco.

Últimas Notícias

Descrição da imagem

Cultura e Entretenimento • 20:41h • 17 de janeiro de 2026

Filmes e séries que ajudam a entender a equidade racial por meio do entretenimento para ver em 2026

Seleção do Pacto de Promoção da Equidade Racial reúne obras que abordam sistema judiciário, resistência histórica e a herança cultural negra por meio do audiovisual

Descrição da imagem

Mundo • 19:28h • 17 de janeiro de 2026

Abandono em trilha vira debate jurídico após ação do MP no caso do Pico do Paraná

Ação do Ministério Público discute indenização por danos e levanta reflexões jurídicas em meio a julgamentos morais nas redes sociais

Descrição da imagem

Saúde • 18:20h • 17 de janeiro de 2026

Brasil recebe validação inédita da OMS por eliminar transmissão vertical do HIV

Reconhecimento internacional confirma metas cumpridas no pré-natal e destaca o SUS como referência em políticas públicas de saúde

Descrição da imagem

Mundo • 17:32h • 17 de janeiro de 2026

Plataforma Não Me Perturbe registra 1,7 milhão de novas adesões em 2025, mas eficácia ainda é questionada

Cadastro para bloqueio de telemarketing soma 14,2 milhões de números, porém consumidores relatam manutenção de ligações indesejadas

Descrição da imagem

Cultura e Entretenimento • 17:25h • 17 de janeiro de 2026

Assis: Gabriela Policante fala sobre o Carnaval 2026 e a emoção de assumir como Rainha da Bateria da V.O

Nova rainha da bateria da Unidos da V.O comenta a transição no posto, o samba-enredo Filhos da Ferrovia, a preparação da fantasia e convida a comunidade para os ensaios

Descrição da imagem

Mundo • 16:44h • 17 de janeiro de 2026

Em poucos minutos: Detran-SP simplifica pedido da segunda via da placa

Serviço digital do Detran-SP elimina ida a unidades físicas e libera autorização imediata para confecção da nova placa

Descrição da imagem

Gastronomia & Turismo • 16:23h • 17 de janeiro de 2026

Centro-Oeste destaca cultura e natureza em catálogo do MTur

Guia revela roteiros da região que incluem afroturismo em Brasília e Corumbá, trilhas literárias em Goiás e expedições de conservação no Pantanal

Descrição da imagem

Educação • 15:45h • 17 de janeiro de 2026

Aprovados no Vestibulinho das Etecs devem ficar atentos aos prazos de matrícula

Listas foram publicadas na quinta-feira, 15, e candidatos devem acompanhar prazos e envio de documentos