Projeto pode impedir cancelamento de plano de saúde durante tratamento contra câncer

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 951/2026, que pode mudar a relação entre pacientes oncológicos e operadoras de saúde no Brasil. A proposta proíbe o cancelamento de planos de saúde enquanto o paciente estiver em tratamento contra o câncer, garantindo a continuidade da cobertura médica.

A discussão ganha força diante do aumento de denúncias de cancelamentos unilaterais, principalmente em contratos coletivos. Hoje, embora a Justiça frequentemente considere essa prática abusiva, muitos pacientes ainda precisam recorrer ao Judiciário para manter o atendimento.

O projeto busca transformar esse entendimento em regra. Caso seja aprovado, operadoras não poderão interromper o plano durante tratamentos como quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia, mesmo em situações de encerramento contratual.

Segundo o advogado Gustavo Clemente, especialista em Direito Médico e da Saúde, a proposta representa um avanço importante na proteção dos pacientes. “O principal mérito é garantir esse direito de forma clara. O paciente deixa de depender de decisão judicial para continuar um tratamento essencial”, afirma. O vínculo entre beneficiário e plano passaria a estar ligado à necessidade médica, e não apenas às regras contratuais. Isso traz mais previsibilidade em um momento considerado crítico para o paciente.

O debate também envolve o impacto financeiro para as operadoras, que alegam possível desequilíbrio nos contratos. No entanto, especialistas defendem que o direito à vida e à saúde deve prevalecer. “O risco faz parte da atividade das operadoras. Não pode ser transferido ao paciente justamente no momento de maior vulnerabilidade”, explica Clemente.

Se a proposta virar lei, o descumprimento poderá gerar sanções. Além da obrigatoriedade de restabelecer o plano por decisão judicial, as empresas poderão ser condenadas ao pagamento de danos morais e sofrer penalidades administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A expectativa é que a medida reduza disputas judiciais e ofereça mais segurança aos pacientes, ao transformar um entendimento já consolidado nos tribunais em garantia legal.