Responsabilidade Social • 11:14h • 28 de agosto de 2024
Projeto para criar salas em IMLs para crianças vítimas de violência avança na Alesp
Proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública busca garantir privacidade e acolhimento humanizado para menores em situação de vulnerabilidade
Da Redação | Com informações da Alesp | Foto: Divulgação
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de Lei nº 1417/2023, que prevê a criação ou adaptação de salas reservadas e equipadas nos Institutos Médico Legais (IMLs) para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam acompanhando familiares nessas circunstâncias. O projeto, que agora segue para a Comissão de Finanças, foi coautorado pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PL).
O objetivo da medida é assegurar que os menores de idade, já em situação de vulnerabilidade, possam ser atendidos em um ambiente que respeite sua privacidade, dignidade e segurança. Segundo o deputado Coimbra, as salas reservadas nos IMLs são essenciais para preservar a intimidade dessas vítimas. "Como se trata de um equipamento de livre acesso, é importante que haja um espaço reservado, equipado e exclusivo para este público. Isso ajuda a proteger as pessoas que já se encontram vulneráveis," destacou o parlamentar.
Além de garantir um ambiente mais seguro e acolhedor, o projeto também visa cumprir o que é determinado pela Constituição Federal. "O artigo 227 define como papel de todos a preservação da dignidade da criança e do adolescente. É isto que buscamos com este projeto. Compreendemos que é nosso dever tentar reduzir a experiência traumática, prestando um acolhimento melhor e mais humano, assegurando a privacidade das vítimas," afirmou Coimbra.
O projeto, que também conta com a assinatura do deputado Márcio Nakashima, avança para a Comissão de Finanças, última etapa antes de ser votado em plenário. Se aprovado, a nova legislação promete trazer mais proteção e dignidade às crianças e adolescentes em São Paulo.
Aviso legal
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, integral ou parcial, do conteúdo textual e das imagens deste site. Para mais informações sobre licenciamento de conteúdo, entre em contato conosco.
Últimas Notícias
As mais lidas
Política
Adestrador Marcondes apresenta projetos para causa animal em Assis
Iniciativas visam promover a saúde pública, bem-estar animal e responsabilidade social