Projeto de lei endurece regras para atuação de influenciadores em temas sensíveis

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.990/2025, que estabelece limites à atuação de influenciadores digitais na abordagem de temas considerados sensíveis ao interesse público. A iniciativa busca restringir a publicação de conteúdos sobre áreas como saúde, finanças, apostas e produtos de risco apenas a pessoas que comprovem formação técnica ou certificação específica.

De acordo com o texto, assuntos relacionados a medicamentos, procedimentos médicos, tabaco, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e serviços financeiros somente poderão ser tratados por influenciadores que possuam qualificação compatível. Além disso, a formação deverá ser informada de maneira clara em cada publicação, incluindo vídeos curtos, transmissões ao vivo e postagens patrocinadas.

A proposta também veda a participação de influenciadores em campanhas publicitárias desses produtos e serviços sem credenciamento específico. No caso de conteúdos pagos, será obrigatório informar que se trata de publicidade, identificar o financiador da ação e apresentar alertas sobre os riscos envolvidos.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa de até R$ 50 mil por dia e suspensão do perfil por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Autor do projeto, o deputado Vicentinho Júnior afirma que a medida tem como objetivo reduzir a desinformação e ampliar a responsabilidade de quem produz conteúdo em áreas que podem impactar diretamente a vida e a segurança dos seguidores. A proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara e ainda será analisada pelas comissões temáticas.