Programa Habilidoso: Prefeitura de Assis não apresenta números de idosos contratados

A Prefeitura de Assis reconheceu que a oferta e a procura por trabalhadores com 60 anos ou mais no mercado de trabalho local são relativamente baixas. A informação consta da resposta ao Requerimento nº 712/2026, apresentado pelo vereador Pastor Edinho, que solicitou esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.660, de 12 de novembro de 2024, responsável pela criação do Programa Habilidoso, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

No documento, datado de 16 de outubro de 2026, o Executivo informa que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) disponibiliza um sistema de cadastramento, divulgação de vagas e encaminhamento de candidatos às empresas, sem restrição de idade. Segundo a administração, trabalhadores com 60 anos ou mais podem concorrer às oportunidades nas mesmas condições dos demais interessados.

A Prefeitura também afirma desenvolver ações de formação, capacitação e qualificação profissional voltadas à inserção e permanência desses trabalhadores no mercado. Entretanto, a resposta não apresenta números de idosos atendidos, encaminhados ou contratados por meio dessas iniciativas.

Programa Habilidoso e oportunidades de emprego

Embora o requerimento trate especificamente do Programa Habilidoso, instituído em 2024, a resposta municipal concentra-se nas atividades gerais de empregabilidade e qualificação profissional, sem detalhar resultados específicos da lei.

O Executivo informa que pretende fortalecer as ações existentes e ampliar a sensibilização das empresas para a contratação de profissionais mais velhos, considerando sua experiência e qualificação.

O documento também não estabelece metas, cronograma ou quantidade de novas vagas destinadas a esse público. Assim, permanece sem detalhamento o alcance efetivo do Programa Habilidoso desde sua criação.