Professor de Direito da FEMA lança livro sobre proteção ao consumidor

O professor do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis, Dr. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, lançou o livro Elementos de Direito do Consumidor, publicado pela Editora Juruá. A obra é voltada a estudantes, profissionais do Direito e leitores interessados em compreender a dinâmica das relações de consumo no Brasil contemporâneo, com foco na aplicação prática da legislação.

No livro, o autor apresenta uma análise sistemática do Código de Defesa do Consumidor e de normas correlatas, articulando teoria e prática a partir de sua experiência acadêmica e institucional. O conteúdo percorre a evolução histórica da proteção consumerista, desde marcos internacionais, como iniciativas da década de 1960 e diretrizes globais dos anos 1980, até a consolidação do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 1990, reconhecido como um dos diplomas legais mais avançados na área.

A obra também destaca o papel da Constituição Federal de 1988, que elevou a defesa do consumidor à condição de direito fundamental e princípio da ordem econômica. Com base em doutrina, jurisprudência e legislação setorial, o livro examina temas centrais como vulnerabilidade do consumidor, boa-fé objetiva, função social do contrato, superendividamento, proteção de dados pessoais, contratos digitais e comércio eletrônico.

Livro aborda Código de Defesa do Consumidor e relações de consumo contemporâneas

Entre os desafios contemporâneos, o autor analisa a regulação dos planos de saúde, o Estatuto do Torcedor e o Marco Legal dos Criptoativos, sempre sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do equilíbrio nas relações de consumo. A abordagem busca oferecer subsídios para a interpretação e aplicação das normas consumeristas no cotidiano profissional, aproximando o debate acadêmico da prática jurídica.

Ao reunir fundamentos teóricos e exemplos práticos, Elementos de Direito do Consumidor se propõe a ser uma ferramenta de apoio à formação e à atuação de operadores do Direito, além de contribuir para a compreensão crítica das transformações nas relações de consumo em um cenário marcado pela digitalização e por novos modelos de mercado.

O livro está disponível para aquisição no site da Editora Juruá.