Procon-SP reforça regras para lojas e revela as principais dúvidas dos comerciantes em 2026

O Procon-SP está orientando comerciantes e outros fornecedores do Estado de São Paulo sobre regras que precisam ser observadas nas relações de consumo, especialmente no varejo. Os materiais disponibilizados pela instituição abordam desde a exposição correta de preços em vitrines até formas de pagamento, promoções e informações obrigatórias nos estabelecimentos, com o objetivo de prevenir irregularidades e ampliar o cumprimento da legislação.

As orientações detalham como os preços dos produtos devem ser apresentados ao consumidor e quais cuidados precisam ser adotados nas diferentes formas de pagamento. O conteúdo também aborda procedimentos durante promoções, cartazes obrigatórios e a atuação das equipes de fiscalização do Procon-SP.

Para os comerciantes de Assis e região, o material funciona como uma referência para revisar procedimentos adotados diariamente nas lojas. Precificação, condições de pagamento e informações expostas ao público estão entre situações rotineiras que podem gerar dúvidas tanto para consumidores quanto para quem vende.

Mais de 8 mil orientações neste ano

Além dos materiais informativos, o Procon-SP mantém um espaço específico para fornecedores paulistas. O serviço existe desde 2007 e permite esclarecer dúvidas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e a outras normas estaduais aplicáveis às empresas.

Entre janeiro e agosto de 2026, foram prestadas 8.182 orientações. As principais dúvidas envolveram garantia, bloqueio de telemarketing, problemas relacionados à contratação de serviços ou compra de produtos, direito à troca e questões referentes a processos sancionatórios.

Empresas autuadas também podem buscar informações sobre autos de infração, apresentação de defesa, prazos e pagamentos. O serviço reúne ainda orientações relacionadas à Nota Fiscal Paulista e acesso a placas e sinalizações cuja afixação é exigida nos estabelecimentos.

Onde o comerciante pode consultar as regras

Os materiais de orientação estão disponíveis gratuitamente no site do Procon-SP. O órgão mantém publicações específicas sobre obrigações dos fornecedores e afixação de preços.

O Espaço Fornecedor também pode ser acessado pela internet. Para utilizar os serviços disponíveis na área, é necessário realizar cadastro e entrar com a conta Gov.br.