Procon-SP identifica irregularidades em quase metade dos estacionamentos fiscalizados

Uma operação do Procon-SP realizada entre os dias 16 e 20 de março fiscalizou 332 estacionamentos em 24 municípios paulistas e identificou irregularidades em 149 deles, o equivalente a 44,9% dos estabelecimentos vistoriados.

A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor em serviços de estacionamento de veículos, incluindo estabelecimentos na capital e no interior do estado.

Na cidade de São Paulo, foram fiscalizados 204 locais, com irregularidades em 81 deles, o que representa 39,71%. Entre os principais problemas encontrados estão a falta de informação clara sobre preços e a utilização de avisos que tentam excluir a responsabilidade do estabelecimento por furtos ou danos a veículos e objetos.

Já nas demais cidades, que somaram 128 estabelecimentos vistoriados, 68 apresentaram irregularidades, índice de 53,13%. Nesses locais, as principais falhas foram a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível, além de problemas na divulgação de preços e práticas indevidas de isenção de responsabilidade.

Segundo o Procon-SP, avisos que tentam transferir ao consumidor a responsabilidade por furtos ou danos são considerados abusivos e não têm validade legal.

A operação também percorreu cidades do interior paulista, como Presidente Prudente, Bauru, Araçatuba, Campinas e Ribeirão Preto, reforçando a fiscalização em diferentes regiões do estado.

Para orientar os consumidores, o Procon-SP disponibiliza uma cartilha com direitos e deveres relacionados ao uso de estacionamentos, disponível neste link.