Prefeitura de Assis não sabe quantos professores têm licença-prêmio a receber nem o valor da dívida

A Prefeitura de Assis informou oficialmente que não consegue dizer quantos professores efetivos da rede municipal têm direito ao recebimento em dinheiro de licenças-prêmio já deferidas e ainda não pagas, nem qual é o valor total desse passivo. A resposta também revela que não existe cronograma geral para os pagamentos e que a administração não adota critérios objetivos de priorização, como ordem cronológica, idade ou proximidade da aposentadoria.

As informações foram encaminhadas ao vereador Paulo Roberto Giuoti, Paulo Pacoca, em resposta ao Requerimento 630/2026. O parlamentar havia solicitado dados sobre o pagamento em pecúnia das licenças-prêmio vencidas de professoras e professores efetivos da rede pública municipal.

A resposta expõe uma dificuldade elementar de controle, segundo a própria Prefeitura, os requerimentos são protocolados e mantidos em processos físicos, arquivados de forma centralizada, e não existe atualmente controle sistematizado por Secretaria ou por função e cargo que permita extrair com precisão quantos professores aguardam pagamento.

Prefeitura também não sabe quanto deve

A ausência de informação vai além da quantidade de servidores. Questionada diretamente sobre o valor total das licenças-prêmio deferidas e ainda não pagas aos professores, a administração respondeu que também não é possível informar o montante específico desse passivo.

Na mesma resposta, a Prefeitura afirma que existe previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para despesas relativas à indenização de licença-prêmio. A dotação, porém, foi dimensionada considerando diferentes necessidades e eventos previstos pela administração, incluindo outras indenizações decorrentes de aposentadorias e situações excepcionais.

O próprio Executivo reconhece que essa previsão não constitui “disponibilidade orçamentária específica e suficiente” para um eventual pagamento integral de todo o passivo de licenças-prêmio. Sem conhecer, conforme informado anteriormente, nem a quantidade de professores nessa situação nem o valor correspondente, a resposta oficial não permite dimensionar a diferença entre os recursos disponíveis e a obrigação acumulada.

A justificativa apresentada para a ausência dos números está diretamente relacionada à forma como os pedidos são administrados. Conforme a Prefeitura, os requerimentos permanecem em processos físicos e não há ferramenta de controle que permita filtrar os dados especificamente por Secretaria, função ou cargo

Não há cronograma nem ordem de prioridade

A Prefeitura também informou que não existe cronograma geral estabelecido para pagamento em dinheiro das licenças-prêmio dos servidores efetivos da rede municipal de ensino. Segundo o documento, a conversão em pecúnia depende da análise da situação funcional do servidor, dos requisitos legais e das condições orçamentárias e financeiras do município.

Quando questionada sobre quais critérios objetivos utiliza para decidir quem recebe primeiro, a administração respondeu: “Não há critérios de priorização para o pagamento das indenizações”.

De acordo com a Prefeitura, atualmente as indenizações são concedidas em situações consideradas excepcionais, especialmente em casos de aposentadoria e de servidores que, em razão de problemas de saúde, necessitem de recursos financeiros de forma imediata.

A resposta, entretanto, não estabelece uma ordem formal entre essas situações, não apresenta parâmetros de desempate e não informa como os pedidos são organizados ao longo do tempo. Assim, o documento também não permite identificar qual posição um professor ocupa na espera nem prever quando um pagamento poderá ocorrer.