Por que as unidades de conservação são tão importantes e como são criadas?

O Brasil possui um dos maiores sistemas de áreas protegidas do mundo. A criação e a gestão das unidades de conservação federais são coordenadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 2000.

O principal objetivo do sistema é garantir a preservação de áreas representativas dos diferentes biomas, habitats e ecossistemas brasileiros, além de proteger espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. No entanto, o papel das unidades de conservação vai muito além da proteção ambiental.

Conservação aliada à proteção de comunidades tradicionais

O SNUC também prevê a preservação dos modos de vida, da cultura e dos territórios de povos e comunidades tradicionais, assegurando condições para que suas atividades sejam desenvolvidas de forma sustentável.

Essa característica tornou o modelo brasileiro uma referência internacional. Um dos destaques é a criação das reservas extrativistas, categoria que inspirou a classificação internacional da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), voltada ao reconhecimento do uso sustentável dos recursos naturais por comunidades tradicionais.

Além disso, a legislação estabelece uma estrutura de governança participativa, que envolve conselhos gestores das unidades de conservação e diferentes instâncias de decisão, permitindo ampla participação social na gestão dessas áreas.

Corredores ecológicos fortalecem a proteção ambiental

Outro diferencial do sistema é a adoção de instrumentos que ampliam a conectividade entre áreas protegidas. Por meio de corredores ecológicos e da gestão integrada de mosaicos de unidades de conservação, o SNUC contribui para a preservação de grandes paisagens naturais, tanto terrestres quanto marinhas.

A legislação também prevê mecanismos econômicos que ajudam a financiar a conservação. Entre eles estão a compensação ambiental por impactos causados por grandes empreendimentos, a contribuição pela utilização de recursos hídricos protegidos e a arrecadação proveniente da visitação turística e do manejo sustentável de recursos naturais.

Mais de 170 milhões de hectares protegidos

Atualmente, as cerca de 350 unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio ocupam aproximadamente 173 milhões de hectares. A área corresponde a cerca de 242 milhões de campos do Maracanã.

A estratégia de criação e manutenção dessas áreas é reconhecida internacionalmente como uma das formas mais eficientes de garantir a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos para as futuras gerações.

Ao proteger nascentes, por exemplo, assegura-se o abastecimento de água para a população. A preservação das florestas contribui para a qualidade do ar e para a regulação do clima. Já a proteção dos territórios tradicionais ajuda a manter conhecimentos ancestrais sobre o uso sustentável dos recursos naturais.

Ferramenta importante no combate às mudanças climáticas

As unidades de conservação também desempenham papel estratégico no enfrentamento das mudanças climáticas. A preservação de áreas naturais contribui para a captura de carbono, a proteção dos recursos hídricos e a redução dos impactos ambientais causados pelo aquecimento global.

Além disso, as unidades de uso sustentável incentivam atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental, fortalecendo cadeias da sociobioeconomia e criando oportunidades de geração de renda por meio do turismo de base comunitária, da comercialização de produtos sustentáveis e de programas públicos de incentivo à produção local.

Como funciona a criação de uma unidade de conservação

A criação de unidades de conservação tem como fundamento o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece o dever de preservá-lo para as atuais e futuras gerações.

A iniciativa pode partir tanto do poder público quanto da sociedade civil, especialmente em situações em que a proteção de determinada área é essencial para a conservação ambiental ou para a manutenção dos meios de vida de comunidades locais.

O processo é longo e envolve diversas etapas técnicas e participativas. Em média, a criação de uma unidade de conservação leva cerca de quatro anos.

Inicialmente, é feita uma avaliação para verificar a viabilidade da proposta. Em seguida, são realizados estudos ambientais, sociais, econômicos e fundiários para compreender as características da região e justificar a necessidade da proteção.

Participação da sociedade é etapa fundamental

Após a realização dos estudos, são promovidas consultas públicas e reuniões com moradores, organizações e setores envolvidos. O objetivo é discutir a localização, os limites e as características da futura unidade de conservação.

As contribuições recebidas ajudam a aperfeiçoar a proposta antes de seu encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Depois de passar por diferentes instâncias do Governo Federal, o processo segue para a assinatura presidencial.

Dessa forma, a criação de uma unidade de conservação não ocorre de maneira unilateral. Trata-se de um procedimento técnico, legal e participativo, construído com a colaboração de diversos setores da sociedade e voltado à proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e da qualidade de vida das atuais e futuras gerações.