Piso tátil e acesso de pedestres seguem sem avaliação consolidada nas faixas elevadas de Assis

A Prefeitura de Assis informou que não possui levantamento consolidado sobre as condições de acessibilidade das faixas elevadas para travessia de pedestres e não tem prazo definido para iniciar a avaliação desses dispositivos. Na resposta ao Requerimento nº 723/2026, do vereador Fernando Kiko, a administração mantém o levantamento vinculado aos estudos do futuro Plano de Mobilidade Urbana, cuja contratação ainda será realizada.

O pedido busca aprofundar informações fornecidas anteriormente no Requerimento nº 669/2026. Entre os questionamentos estão a existência e as condições do piso tátil, o acesso dos pedestres, a drenagem e possíveis obstáculos à travessia, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para esses pontos, o Departamento Municipal de Trânsito declarou não dispor de informações consolidadas que permitam avaliar individualmente todas as faixas elevadas existentes. Segundo a resposta, essas condições deverão ser consideradas no levantamento futuro.

Oito intervenções não esclarecem quantas faixas existem

Fernando Kiko também questionou se os oito registros de intervenções dos últimos três anos correspondiam a oito faixas distintas ou se havia serviços repetidos no mesmo local. A Prefeitura remeteu à relação apresentada na resposta anterior, com endereços e datas, informando que esses dados permitem verificar eventuais repetições, mas sem apresentar essa identificação na nova resposta.

Os serviços registrados pelo Departamento de Trânsito são de manutenção da sinalização horizontal e vertical. O setor informou que não realizou intervenções na estrutura física das faixas e esclareceu que a manutenção asfáltica cabe à Secretaria Municipal de Obras. Quando necessário, após esse trabalho, o departamento providencia a repintura da sinalização.

A administração admite que não há cadastro consolidado em elaboração capaz de identificar a totalidade das faixas elevadas do município. Os registros existentes poderão servir como referência para o levantamento, que deverá seguir o planejamento do departamento e os estudos relacionados ao plano de mobilidade.

Pedido de avaliação preliminar também fica sem data

O vereador perguntou se seria possível realizar uma avaliação preliminar antes da conclusão do plano, para identificar necessidades de manutenção, sinalização e correção de acessibilidade. A Prefeitura respondeu que a realização desse trabalho, suas etapas e abrangência dependerão do planejamento e das condições operacionais do Departamento de Trânsito, sem estabelecer previsão de início.

Também foi solicitada a definição de um cronograma progressivo para levantamento, vistoria e cadastramento. A resposta afirma que, no momento, não é possível fixá-lo, porque as etapas e os prazos serão definidos a partir do início dos estudos do Plano de Mobilidade Urbana. Sobre a verificação da conformidade técnica, a administração informou que os aspectos pertinentes serão considerados durante os trabalhos, conforme as condições e informações identificadas.

O documento é datado de 22 de outubro e integra o Diário Oficial nº 4.555, de 10 de novembro, disponibilizado ao público em 11 de novembro de 2026.