Mundo • 09:54h • 16 de novembro de 2026
Paga o INSS por conta própria? Contribuição de outubro vence nesta segunda-feira (16)
Prazo vale para recolhimentos mensais por GPS de contribuintes individuais e segurados facultativos; atraso pode gerar acréscimos no pagamento
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações do INSS | Foto: Divulgação
Trabalhadores autônomos e segurados facultativos que recolhem mensalmente a própria contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta segunda-feira (16) para efetuar o pagamento referente a outubro de 2026. O vencimento consta na agenda tributária da Receita Federal e contempla os segurados que utilizam a Guia da Previdência Social (GPS) para manter suas contribuições previdenciárias em dia.
Normalmente, o recolhimento dessas contribuições vence no dia 15 do mês seguinte. Como a data caiu em um domingo, o prazo foi transferido para o primeiro dia útil seguinte, nesta segunda-feira. O pagamento deve identificar a competência 10/2026, correspondente ao mês de outubro, mesmo que a guia seja emitida em novembro.
O prazo não se aplica indistintamente a todos os trabalhadores que contribuem para o INSS. Empregados com carteira assinada e determinados prestadores de serviços possuem regras próprias de recolhimento, enquanto o microempreendedor individual (MEI) realiza sua contribuição mensal regular por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quem precisa pagar o INSS até segunda-feira
Entre os segurados abrangidos pelo vencimento estão os contribuintes individuais responsáveis pelo próprio recolhimento, como profissionais autônomos, e os facultativos, categoria destinada a pessoas que contribuem voluntariamente para a Previdência Social sem exercer atividade que as enquadre como seguradas obrigatórias.
A Receita Federal relaciona diferentes códigos de pagamento, conforme a modalidade de contribuição. Entre os principais estão o 1007, para contribuinte individual no plano normal, e o 1163, destinado ao plano simplificado. Para segurados facultativos, os códigos incluem 1406, no plano normal, 1473, no simplificado, e 1929, para facultativos de baixa renda.
Cada modalidade possui requisitos e condições previdenciárias específicas. Por isso, o segurado deve utilizar o código correspondente ao seu enquadramento, sem alterar o plano de contribuição apenas para realizar o pagamento.
Como emitir a guia de pagamento
A emissão da GPS pode ser feita gratuitamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, por meio do serviço "Emitir Guia de Pagamento (GPS)", que direciona o usuário ao Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal.
Durante o preenchimento, é necessário conferir os dados de identificação, a categoria do segurado, o código de pagamento, o salário de contribuição e a competência 10/2026. O valor a recolher depende do plano previdenciário e da base de cálculo aplicável a cada contribuinte.
Após o pagamento, o segurado pode acompanhar o registro pelo Extrato de Contribuição (CNIS), disponível no Meu INSS. O comprovante também deve ser guardado para eventuais conferências.
O serviço oficial de emissão está disponível neste link.
O que acontece se o pagamento atrasar
Contribuições recolhidas após o vencimento estão sujeitas a acréscimos legais, conforme as regras previdenciárias. A possibilidade de regularizar períodos anteriores depende da categoria do segurado e das condições aplicáveis a cada situação.
O prazo desta segunda-feira também não deve ser confundido com o vencimento mensal do DAS-MEI. Embora a agenda tributária inclua o código 1910, referente à complementação mensal do microempreendedor individual, esse recolhimento é diferente da contribuição regular realizada pelo DAS.
Quem tiver dúvidas sobre a modalidade de contribuição ou o código correto pode consultar as orientações disponíveis no Meu INSS antes de emitir a guia, evitando pagamentos com informações incorretas.
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