Obra da Central de Alimentação de Assis está parada e ainda não tem previsão de retomada

A obra da Central de Alimentação “Irmã Chiquinha”, em Assis, está paralisada desde 25 de março de 2026 e ainda não tem previsão para ser retomada ou concluída. A informação foi divulgada pela Prefeitura na edição do Diário Oficial Municipal de terça-feira (25), em resposta ao Requerimento nº 578/2026, apresentado pelo vereador Lucas Gomes.

Segundo o Executivo, a paralisação ocorreu devido ao descumprimento do cronograma físico-financeiro estabelecido no contrato nº 0021/2025, firmado com a empresa Elgel Eletricidade e Engenharia Ltda. O município informou que a situação levou à rescisão contratual, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A Prefeitura afirmou ainda que houve rescisão unilateral por iniciativa do município, motivada por atraso injustificado na execução dos serviços. O procedimento administrativo teria assegurado à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Município prepara nova licitação para concluir a obra

Para dar continuidade ao projeto, a administração municipal informou que está adotando as providências necessárias para abrir um novo procedimento licitatório destinado à contratação de uma empresa especializada. O processo inclui atualização dos projetos, planilhas orçamentárias e do cronograma físico-financeiro.

Até a interrupção, a empresa havia executado 37,12% do contrato e 26,25% do aditivo. A Prefeitura informou que os serviços ainda necessários para a conclusão integral estão sendo relacionados pela equipe técnica de engenharia.

O município pagou à Elgel R$ 1.219.455,50, considerando o contrato e o aditivo. Segundo a resposta oficial, permanece um saldo contratual de R$ 2.092.698,31.

Custo final e prazo permanecem indefinidos

Os recursos para a continuidade da Central de Alimentação estão vinculados à Transferência e Convênio Federal, por meio do Qese (Quota Estadual/Municipal do Salário-Educação). A dotação disponível para 2026 deverá ser atualizada de acordo com o valor estimado da nova contratação e o novo cronograma da obra.

A Prefeitura informou que o investimento adicional necessário e o custo total estimado para a entrega definitiva ainda estão sendo levantados pela equipe técnica de engenharia.

Desta forma também não há, até o momento, uma data definida para a retomada dos trabalhos, para a conclusão da Central de Alimentação ou para sua inauguração. Os novos prazos dependerão da realização da licitação e da contratação da empresa que assumirá os serviços restantes.