Novo decreto do PAT pode reduzir custos de vale-alimentação e refeição em até 7%

As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, que regulamenta benefícios como vale-alimentação e vale-refeição, devem reduzir custos e ampliar a concorrência no setor. O decreto impacta mais de 22 milhões de trabalhadores e um mercado estimado em R$ 150 bilhões anuais, com expectativa de economia de até 7% nas taxas cobradas de estabelecimentos.

Entre as principais mudanças está a limitação das tarifas cobradas pelas operadoras. A taxa de desconto, conhecida como MDR, passa a ter teto de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Além disso, o prazo de repasse aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias, metade do tempo que era praticado em alguns casos.

Segundo análise do setor, a redução de custos pode beneficiar principalmente pequenos e médios negócios, que historicamente enfrentavam dificuldades para aceitar esses meios de pagamento devido às taxas elevadas. A tendência é de aumento na rede de estabelecimentos que aceitam os benefícios.

Outra mudança relevante é a transição de modelos fechados para arranjos abertos entre as operadoras, com prazo de até 180 dias a partir de maio para adaptação. O decreto também prevê interoperabilidade total em até 360 dias, permitindo que os cartões do programa sejam aceitos em qualquer maquininha do país.

Na prática, as medidas buscam reduzir a concentração do mercado e estimular a concorrência entre empresas do setor, o que pode gerar impacto indireto para os consumidores. Com custos menores para os estabelecimentos, há expectativa de que parte dessa economia seja refletida nos preços de refeições e produtos.

O novo cenário também pode ampliar o acesso ao benefício em comércios de bairro e restaurantes menores, fortalecendo a economia local e facilitando o uso dos cartões no dia a dia dos trabalhadores.

A implementação das regras será gradual, e os efeitos devem aparecer ao longo dos próximos meses, conforme as operadoras se adaptam às novas exigências e o mercado se reorganiza.