Novas regras nacionais da NFS-e entram em vigor, mas emissão segue igual em Cândido Mota

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer em todo o país as novas regras nacionais para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e. Em Cândido Mota, no entanto, não há alterações práticas para os prestadores de serviços, já que o município adotou o Modelo Emissor Próprio e seguirá utilizando normalmente o sistema municipal SISWEB.

O comunicado oficial esclarece que não será necessário utilizar o Portal Nacional da NFS-e. A emissão das notas permanece sendo feita exclusivamente pelo SISWEB, que ficará responsável por transmitir automaticamente as informações à Base Nacional da NFS-e, atendendo às exigências da legislação federal.

Com isso, a rotina do contribuinte não muda. A gestão do ISS, assim como todos os procedimentos fiscais e financeiros, continuam sendo realizados dentro do sistema municipal, sem impacto operacional ou necessidade de adaptação por parte dos prestadores.

Entre os serviços que seguem funcionando integralmente no SISWEB estão a emissão de guias de pagamento, controle de débitos e parcelamentos, gestão da arrecadação, relatórios gerenciais, lançamentos, conciliações e painéis de acompanhamento.

A administração municipal reforça que o sistema local já está adequado às normas nacionais e que a integração com a Base Nacional da NFS-e ocorre de forma automática, garantindo conformidade legal sem alterar o dia a dia dos contribuintes.