Mundo • 11:19h • 02 de setembro de 2025

Novas regras da Anatel ampliam direitos dos consumidores de telecomunicações

Entrou em vigor na segunda-feira (1º/9) o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), da Anatel. A medida moderniza as normas para garantir mais transparência, agilidade e proteção no uso de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura

Jornalista: Carolina Javera MTb 37.921 com informações de Agência Gov | Foto: Arquivo Âncora1

O regulamento também fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a proteção dos consumidores em situações de falhas ou interrupções de serviço, assegurando compensações mais ágeis.

O novo regulamento foi construído após amplo debate com representantes da sociedade e do setor de telecomunicações. Entre os principais avanços estão regras mais claras, foco na transparência das ofertas e atendimento mais rápido.

Uma das novidades é a Etiqueta Padrão, que deve apresentar, de forma simples, as principais características de cada plano. O RGC também mantém a proibição de reajuste de preço antes de 12 meses de contrato e exige mais clareza na migração de ofertas após o término do período contratado. Além disso, amplia a proteção do consumidor em casos de falhas ou interrupções no serviço, com compensações mais ágeis.

A Anatel ainda lançou em seu portal um espaço totalmente reformulado para orientar os consumidores sobre os novos direitos e facilitar o acesso a informações e canais de atendimento.

Com as mudanças, a agência busca acompanhar as transformações tecnológicas e assegurar que os usuários tenham relações mais justas e transparentes com as operadoras.

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