Responsabilidade Social • 13:24h • 08 de maio de 2025

Nova lei garante nutrição adequada e terapia nutricional a pessoas com transtorno do espectro autista

Assinada também pela ministra Macaé Evaristo, expectativa é que a norma contribua para a melhoria dos protocolos de atendimento nos serviços públicos de saúde nestes casos

Da Redação com informações de Agência Gov | Foto: Divulgação

A legislação, assinada também pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e pelos titulares dos ministérios do Planejamento e Orçamento; e Saúde, Simone Tebet e Alexandre Padilha, respectivamente, reconhece o papel fundamental da alimentação no desenvolvimento físico, cognitivo e comportamental das pessoas autistas.

Foi sancionada nesta semana a Lei 15.131/2025, que garante o direito à alimentação adequada e à terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A nova regra altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo e reconhece a importância da nutrição para o bem-estar e desenvolvimento dessa população.

A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, com apoio de ministros das áreas da Saúde, Planejamento, Direitos Humanos e Cidadania. A medida leva em conta que muitas pessoas autistas enfrentam dificuldades alimentares, como seletividade, restrições severas ou necessidades metabólicas específicas — o que exige acompanhamento profissional e planejamento individualizado.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explicou que a nova legislação fortalece o atendimento multiprofissional e especializado, combate a desnutrição e outros problemas de saúde, e melhora a qualidade de vida de autistas e suas famílias.

Criada originalmente em 2012, a política nacional já previa direitos como diagnóstico precoce, terapias, educação e inclusão. Agora, com a nova lei, a alimentação adequada passa a ser garantida também. A lei é conhecida como “Lei Berenice Piana”, em homenagem à mãe de um menino autista que lutou pela criação dessa política pública. Ela também instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que assegura prioridade no acesso a serviços públicos e privados.

Aviso legal

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, integral ou parcial, do conteúdo textual e das imagens deste site. Para mais informações sobre licenciamento de conteúdo, entre em contato conosco.