Nova lei coloca acompanhamento anual da saúde da mulher na rotina do SUS

Uma avaliação médica completa a cada ano passa a ser um direito previsto em lei para mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, a Lei 15.493/2026 foi sancionada sem vetos e entrará em vigor após 180 dias. A medida busca fortalecer o acompanhamento contínuo, a prevenção e o diagnóstico precoce.

A partir da vigência, os serviços públicos deverão organizar rotinas de exames e atendimento periódico, considerando idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência. Conforme informações do Senado Federal, a avaliação deverá ser disponibilizada preferencialmente no mês de aniversário da mulher.

A norma também prevê campanhas de conscientização sobre alimentação, atividade física, saúde mental, vacinação e exames preventivos. A proposta é ampliar o cuidado para além de consultas motivadas por sintomas e reduzir a identificação de doenças apenas em estágios avançados.

Atendimento deve considerar diferentes necessidades

O acompanhamento previsto não se limita a uma rotina única para todas as pacientes. Os fatores estabelecidos na lei devem orientar a organização do atendimento, levando em conta as condições de saúde e as diferentes realidades das mulheres.

A legislação teve origem no Projeto de Lei 1.799/2023, apresentado pela deputada Nely Aquino. No Senado, a proposta foi relatada pela senadora Mara Gabrilli e recebeu alterações antes de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.