Nova classificação indicativa cria proteção inédita para crianças menores de 6 anos no Brasil

• Exclusão quase total de representações de violência da classificação livre, exceto situações caricatas ou cômicas, como quedas exageradas ou humor físico;
• Permissão de conteúdos educativos sobre temas sensíveis, como prevenção ao uso de drogas ou educação sexual, desde que apresentados de forma adequada à idade;
• Tratamento cuidadoso de emoções como tristeza e medo, evitando estímulos excessivos;
• Uso restrito de linguagem ofensiva ou inadequada.

Esses parâmetros buscam alinhar o conteúdo ao desenvolvimento infantil, reduzindo riscos de impactos negativos no comportamento e na formação emocional das crianças.

Consulta pública e participação social

A proposta foi debatida em consulta pública entre abril e junho de 2025 e analisada pelo Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC), garantindo participação social no processo decisório. A revisão integra a estratégia Crescer em Paz, que reúne 46 ações de proteção infantil organizadas nos eixos de justiça, ambiente digital, vulnerabilidade e jornadas sensíveis.

Avanço para o ambiente digital

Outro ponto relevante foi a ampliação dos descritores técnicos da classificação indicativa. Além dos eixos tradicionais: sexo e nudez, violência e drogas, passou a ser considerado também o critério de interatividade, fundamental para avaliar riscos indiretos em aplicativos, jogos digitais e plataformas online.

Segundo a secretária nacional dos Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, a mudança prepara o país para um novo patamar de proteção.
“Com o ECA Digital, conseguiremos estender essas medidas ao ambiente virtual, garantindo mais camadas de segurança às famílias, com informações precisas sobre os conteúdos”, afirmou.

Proteção ampliada a partir de 2026

A partir de março de 2026, com a implementação plena do ECA Digital, as diretrizes da nova classificação indicativa passam a ter aplicação ainda mais ampla no ambiente virtual, alcançando filmes, séries, novelas, jogos digitais, aplicativos e RPGs.

A política de classificação indicativa é assegurada pelo artigo 21, inciso XVI, da Constituição Federal, que atribui à União a competência para exercer a classificação de diversões públicas e programas de rádio e televisão.