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Mundo • 09:36h • 19 de fevereiro de 2025

Nota Fiscal Paulista: SP libera R$ 40 milhões em créditos aos consumidores

Em fevereiro, o cálculo é feito com base nos cupons fiscais de compras realizadas no comércio paulista em outubro do ano passado

Agência SP | Foto: Divulgação

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

A liberação mensal de créditos da Nota Fiscal Paulista ocorreu nesta segunda-feira (17), disponibilizando um total de R$ 40,6 milhões para os consumidores cadastrados no programa. Neste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo calculou os valores com base nos cupons fiscais das compras realizadas no comércio paulista em outubro do ano passado.

Do montante total, R$ 21,9 milhões foram destinados a entidades beneficentes cadastradas, que podem utilizar os recursos para reformas, investimentos e melhorias em infraestrutura. Já os consumidores pessoas físicas receberão R$ 18 milhões em créditos. Além disso, os gestores de condomínios têm R$ 28,4 mil disponíveis para transferência, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) somam R$ 590,6 mil em créditos liberados pelo programa da Sefaz-SP.

No ano passado, a Nota Fiscal Paulista distribuiu mais de R$ 515,6 milhões em créditos para os participantes. Com as liberações realizadas em 2025 até o momento, o programa já totaliza cerca de R$ 82,3 milhões em repasses.

Como utilizar os créditos

Resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista é simples: basta acessar o site ou aplicativo oficial do programa, informar CPF ou CNPJ, inserir a senha cadastrada e escolher a opção de transferência desejada. Os valores podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança, sendo creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos ficam disponíveis para uso por um período de um ano a partir da data de liberação. É fundamental que os consumidores fiquem atentos ao prazo para resgate, pois os valores liberados em dezembro do ano passado expiram neste mês e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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