Mulheres vítimas de violência doméstica em Assis podem receber auxílio-aluguel de R$ 500; entenda

Mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo podem solicitar um auxílio-aluguel de R$ 500 por mês para conseguir se afastar do agressor e preservar a própria segurança. O programa estadual está presente em 593 dos 645 municípios paulistas, mas o benefício também pode ser solicitado por quem vive nas 52 cidades que ainda não aderiram formalmente à iniciativa.

Criado pelo Governo de São Paulo em fevereiro de 2025, o auxílio é destinado a mulheres que possuem medida protetiva de urgência em vigor, residem no estado, encontram-se em situação de vulnerabilidade social e tinham renda familiar de até dois salários mínimos no momento da separação.

Nas cidades participantes, a solicitação é encaminhada pela rede municipal de proteção. Já as mulheres que vivem em municípios que ainda não aderiram podem pedir o cadastro diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) pelo e-mail: auxiliomulher.seds@sp.gov.br.

Mapa mostra municípios atendidos pelo programa 

Benefício pode chegar a 12 meses

Após o encaminhamento, a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza a análise técnica e o cadastro. As mulheres que tiverem o benefício aprovado até o último dia do mês recebem os R$ 500 até o dia 10 do mês seguinte.

O pagamento é realizado diretamente à beneficiária por meio da Poupança Social do Banco do Brasil.

Inicialmente, o auxílio-aluguel é concedido por até seis meses. Há possibilidade de uma única prorrogação por igual período, fazendo com que o suporte financeiro possa chegar a 12 meses.

A iniciativa busca oferecer condições para que a mulher consiga deixar o ambiente de violência sem ter a falta de recursos para moradia como obstáculo. O programa também é articulado com políticas municipais de assistência e proteção social.

Quem pode solicitar o auxílio-aluguel

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo programa. A mulher precisa ter medida protetiva de urgência em vigor expedida pela Justiça, residir no estado de São Paulo e estar em situação de vulnerabilidade social.

A renda familiar apurada até o momento da separação também não pode ultrapassar dois salários mínimos.

Entre os documentos necessários estão RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado no estado de São Paulo, cópia da medida protetiva de urgência e comprovantes de renda.

Também é necessária a comprovação da situação de vulnerabilidade social, que pode ser feita, por exemplo, com o número atualizado do CadÚnico ou relatório psicossocial.

Onde procurar atendimento

Nos 593 municípios que já aderiram ao programa, as mulheres podem procurar os serviços que integram a rede local de proteção. Prefeituras que tem interesse na proposta podem consultar a cartilha neste link.

Na Assistência Social, estão entre as portas de entrada os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

A rede inclui ainda UBSs, pronto-socorros e hospitais; Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), distritos policiais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; além do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

Além do auxílio financeiro, a política busca conectar as beneficiárias aos serviços de acompanhamento e proteção existentes nos municípios. A Secretaria de Desenvolvimento Social também realiza capacitações e orientações às administrações municipais para ampliar o atendimento no estado.