Mulheres MEIs terão prioridade em auxílio de R$ 5 mil e poderão ampliar seus negócios em 2027

Mulheres que trabalham por conta própria e estão registradas como microempreendedoras individuais (MEIs) poderão contar com novas oportunidades para reorganizar as finanças e expandir seus negócios a partir de 2027. O pacote Prospera MEI, sancionado na última quarta-feira (21), prevê perdão de dívidas federais, aumento gradual do limite de faturamento para R$ 140 mil anuais, contratação de até dois empregados e incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos, com prioridade para empreendedoras de menor renda.

As medidas podem beneficiar diferentes atividades, como salões de beleza, pequenos comércios, serviços de alimentação, confecção e prestação de serviços. Segundo dados divulgados pelo governo federal, o Brasil possui 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres, aproximadamente 44,3% do total.

O pacote reúne mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 e iniciativas complementares, como o Desenrola 3.0, voltado à negociação de dívidas bancárias, e o Pix MEI, programa de incentivo financeiro que ainda depende de regulamentação e definição dos critérios de seleção.

Perdão de dívidas federais começa em 2027

Uma das principais medidas é o perdão de débitos de titularidade da União existentes até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições previdenciárias abrangidas pela legislação, juros, multas e encargos. O benefício também poderá alcançar dívidas parceladas ou discutidas judicialmente, com efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O perdão, entretanto, não inclui tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, nem representa o cancelamento automático de todos os valores cobrados nas guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Para manter o benefício, o microempreendedor deverá cumprir a exigência de pagamento regular das contribuições durante seis meses. Valores já quitados não serão devolvidos, e quem possui ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas precisará observar os procedimentos de desistência e renúncia previstos na legislação.

As pendências podem ser consultadas pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou pelo PGMEI, disponível no Portal do Simples Nacional.

Mulheres terão prioridade para receber até R$ 5 mil

Outra novidade é o Pix MEI, iniciativa que prevê a concessão de até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos na atividade profissional. O recurso será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pelo programa.

A prioridade será para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500. A previsão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é atender aproximadamente 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030, com acompanhamento do Sebrae.

O dinheiro poderá ser utilizado para melhorar a capacidade produtiva, incluindo aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos profissionais, conforme as despesas autorizadas. Uma costureira, por exemplo, poderá investir em uma máquina de costura, enquanto profissionais da beleza poderão modernizar seus instrumentos de trabalho.

O Pix MEI ainda não está disponível para solicitação. O programa permanece em estruturação, e os interessados deverão acompanhar a publicação dos critérios e prazos de inscrição nos canais oficiais do Ministério do Empreendedorismo.

Limite de faturamento sobe e MEI poderá contratar dois empregados

O teto anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, terá aumento em duas etapas. Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil e, em 2028, chegará a R$ 140 mil, uma ampliação acumulada de aproximadamente 72,8% em relação ao valor atual.

A mudança permitirá que pequenos negócios aumentem suas vendas sem precisar deixar imediatamente a categoria por ultrapassar o limite anterior. O cálculo considera a receita bruta, e não o lucro obtido depois do pagamento das despesas.

Outra alteração permitirá a contratação de até dois empregados, em vez de apenas um. A medida poderá beneficiar empreendedores que precisam dividir tarefas de produção, atendimento e entregas, respeitando as exigências trabalhistas e previdenciárias.

Desenrola 3.0 e compras públicas também fazem parte do pacote

Para dívidas com instituições financeiras, o Prospera MEI prevê a inclusão de débitos de pessoas jurídicas no Desenrola 3.0. O programa estabelece desconto mínimo de 90% nas operações de aquisição de carteiras de dívidas pelo governo, percentual que não representa necessariamente o desconto oferecido diretamente ao empreendedor.

As condições individuais de renegociação dependerão dos procedimentos definidos com as instituições credoras e deverão ser acompanhadas pelos canais do Ministério da Fazenda.

O pacote também busca ampliar a participação dos microempreendedores nas compras públicas, por meio de oportunidades disponibilizadas em plataformas como o Contrata+Brasil. A ferramenta permite consultar demandas de órgãos públicos e verificar as condições para oferecer produtos e serviços.

Embora algumas medidas tenham aplicação prevista para 2027, outras ainda dependem de regulamentação. Por isso, os microempreendedores devem acompanhar os comunicados oficiais antes de solicitar benefícios, alterar seu planejamento financeiro ou realizar novas contratações.